Sindjus trata da equiparação de chefias de cartório com o Vice-Presidente do TSE

Nesta quarta-feira (25/11), o coordenador-geral do Sindjus José Rodrigues Costa Neto foi recebido pelo vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para tratar da implementação da lei 13.150/2015, que dispõe sobre a equiparação das chefias de cartórios eleitorais. Também participaram dessa reunião, os diretores do Sinjufego Leopoldo Lima e Ricardo Barbalho, além do chefe de cartório da Zona Eleitoral de Araguari-MG Fenando Guetti.

O coordenador do Sindjus, juntamente com os dirigentes do Sinjufego e o chefe do cartório de Araguari-MG, solicitaram que o ministro Gilmar Mendes atue conjuntamente com o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, para garantir o orçamento necessário à implementação imediata da Lei 13.150/2015, que trata da equiparação das chefias de cartórios eleitorais. Esclareceu ainda que o impacto orçamentário em questão é razoavelmente pequeno e que ela corrige distorções e uma injustiça praticada ao longo da história contra os chefes de cartório.

O ministro, que será o próximo presidente do TSE e estará à frente das eleições de 2016, demonstrou empenho em resolver a questão. Disse que, em face do momento crítico do país, está acompanhando de perto todos os desdobramentos do PLDO e do PLOA e se comprometeu a agir no sentido de garantir os recursos necessários para a implementação da lei. Ainda afirmou que têm feito interlocução direta com a área econômica do governo e com o Congresso em defesa da manutenção dos recursos para viabilizar a equiparação das chefias de cartório.

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