Sindjus trata de compensação, 13,23% e Lei 13.150 com presidente do TRE

Nesta segunda-feira (30/11), os coordenadores do Sindjus José Rodrigues Costa, Elcimara Souza, Eugênia Lacerda, Itamar Camilo e Júnior Alves participaram de reunião com o presidente do TRE/DF desembargador Romão C. Oliveira, para tratar de temas de interesse dos servidores, como compensação dos dias parados durante a greve, o pagamento administrativo dos 13,23% e a viabilização da Lei 13.150/15 (equiparação dos chefes de cartórios).

Compensação

Foi acordado com o presidente que o Sindjus entrará com pedido administrativo para que a compensação dos dias parados durante a greve aconteça por meio da atualização de serviço, não havendo necessidade para pagamento de horas no caso de deferimento. Os coordenadores explicaram que têm negociado dessa forma com todos os tribunais e que já há compromisso dos presidentes do STJ e TST nesse sentido e um processo de negociação em curso no TSE. Segundo explicado pelos dirigentes, a compensação por meio de serviço privilegia o princípio da eficiência e atinge o objetivo da administração que é a normalização do serviço represado durante a greve sem que ninguém saia prejudicado.

13,23%

Os coordenadores informaram ao presidente que o Processo Administrativo que está em tramitação no TJDFT deverá ser analisado em sessão administrativa e, portanto, precisam do apoio do presidente Romão, que também é desembargador do TJDFT, para corrigir essa injustiça garantindo os 13,23% aos servidores.

Em relação à incorporação dos 13,23%, via administrativa, no contracheque dos servidores do TRE, o Sindjus informou que entrará com pedido administrativo para que o colegiado possa se pronunciar. Informou que já há precedentes no STM, CNMP, TRT4 e TRE/AM e que há decisões judiciais favoráveis ao pleito, como recente decisão de uma juíza federal da Subseção de Jequié (BA) determinando a incorporação imediata desse percentual.


Lei 13.150/15

Foi informado ao presidente Romão do ofício encaminhado pelo MPOG que prevê corte orçamentário para a implementação desta lei, conquistada com muita luta, que garante a equiparação das chefias de cartório corrigindo uma injustiça histórica. O Sindjus ressaltou que tal corte é absurdo e solicitou ao presidente que atue, juntamente com o Presidente do TSE, no sentido de evitar o descumprimento da lei.

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