Sindjus trata de compensação, quintos e 13,23% com presidente do TJDFT

Nesta segunda-feira (14/12), os coordenadores do Sindjus Elcimara Souza, Júnior Alves, Costa Neto e Eugênia Lacerda reuniram-se com o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes, para tratar da compensação da greve, dos quintos e dos 13,23%. Também participaram dessa reunião o presidente da Aojus, Gerardo Alves, o secretário-geral do tribunal, Celso de Oliveira, e os juízes auxiliares Eduardo Rosas e Fabrício Bezerra. Ao final, também se somou à reunião o corregedor Romeu Gonzaga.

O Sindjus reiterou o pedido de compensação dos dias parados durante a greve de 2015 por meio de atualização do serviço, enfatizando que o servidor não pode ser penalizado, de forma alguma, por ter participado de uma greve legítima em defesa de seus direitos. Para reforçar os argumentos utilizados pelos dirigentes, foram apresentadas as portarias do STJ, TST e CSJT que versam sobre a compensação por serviço. Também informaram que diversos tribunais pelo país afora têm adotado essa forma de reposição, que é a mais benéfica aos servidores, às instituições e à sociedade.

O Sindjus discorreu dos casos de aposentadoria, que teriam o direito protelado, e das servidoras com licença maternidade, que teriam o prazo de reposição estendido, por conta do exercício do direito. Gerardo Alves também apresentou as peculiaridades da reposição dos oficiais de justiça e garantiu que os servidores estão se empenhando para colocar o serviço em dia.

O presidente Getúlio de Moraes informou que deve ser feito um estudo pela Corregedoria pra analisar o impacto da greve e como está o andamento da reposição da demanda represada. Deixou claro que é necessário ter esses dados para poder tomar uma decisão sobre o pedido do sindicato.

Relatório da Corregedoria sobre a atualização do trabalho

Para agilizar a decisão do Presidente do TJDFT a cerca da reversão da atual Portaria sobre a compensação da greve, o dirigentes foram à Corregedoria do Tribunal após a reunião na Presidência. Em contato com a Corregedoria buscou-se analisar a viabilidade de se obter o relatório da demanda de trabalho o mais rápido possível para juntar ao PA 22.999/15, que requer a compensação dos dias parados durante a greve por meio da atualização de serviço. A Corregedoria informou que faria consulta às chefias das unidades para apresentar um relatório. Nesse sentido o Sindjus solicita aos servidores que ocupam cargos de chefia que colaborem com a pesquisa que servirá de subsídio para a decisão final do presidente.

Os dirigentes Elcimara Souza e Júnior Alves estão em contato diários com a Administração do TJDFT desde o dia em que terminou a greve buscando a decisão de compensação por trabalho e vão continuar trabalhando na tentativa de que essa decisão saia antes do recesso do Judiciário.

Quintos

O Sindjus informou ao presidente que entrará com pedido de efeito suspensivo para que o TJDFT não cancele o pagamento da parcela referente à atualização dos quintos. O presidente informou que se trata de uma decisão muito delicada, pois vai ao encontro da decisão do TCU. O Coordenador- Geral Júnior Alves contra-argumentou que o próprio TCU divulgou nota que dá margem para que os órgãos de origem dos servidores possam se posicionar sobre o tema, uma vez que o contraditório e ampla defesa se dará pelos órgãos fiscalizados. O presidente, apesar de achar a situação complicada, colocará a assessoria para analisar o caso.

13,23%

O Sindjus apresentou, ao presidente, as decisões judiciais e administrativas que legitimam o pagamento dos 13,23% aos servidores do Poder Judiciário. Informou ainda que o sindicato recorrerá da decisão que negou o direito no PA 02.984/2015 e pediu seu apoio para que o processo vá à análise do Conselho Especial o quanto antes.

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