Fenajufe: Reunião entre Fenajufe, lideranças do governo no Congresso e STF


Reunião entre Fenajufe, lideranças do governo no Congresso e STF define próximas fases das negociações em torno do PL 2648


Comissão apresenta reivindicações da categoria para melhoria do projeto. STF discorda da retirada do aumento das CJs

Mais uma reunião da Comissão de Negociação da Fenajufe em busca das melhorias no PL 2648/2015 aconteceu. Na tarde desta quinta-feira, 10, os coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Luis Claudio Correa e Saulo Arcangeli, estiveram reunidos com os líderes do governo no Congresso, senador Paulo Rocha (PT/PA) e deputado José Guimarães (PT/CE) e com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira. Também participaram os assessores Kenneth Fleming, Lourimar Rabelo e o assessor parlamentar do TJDFT.

A Comissão mais uma vez apresentou as reivindicações deliberadas pela categoria e aprovadas na reunião entre a Fenajufe e os sindicatos filiados em novembro. A posição dos negociadores foi a de defender a proposta aprovada na “ampliadinha” como parâmetro no processo de negociação com o STF e governo.

Ao se manifestar, Amarildo Vieira trouxe a posição já externada na reunião anterior acontecida na noite da quarta-feira, 9. O STF não se opõe à redução do parcelamento e à supressão do artigo 6º, que trata da questão dos 13,23%. Mas não vai negociar o aumento das CJs, que, segundo Vieira, atende reivindicação das administrações do STF e dos Tribunais Superiores.

A reunião marcou o momento de definição nas negociações. O deputado José Guimarães solicitou, como condição de prosseguimento das interlocuções junto ao governo, que Fenajufe e STF produzam documentos com posições convergentes a ser levado ao ministério da Fazenda.

Guimarães se comprometeu em abrir a negociação com o governo a partir da elaboração dos documentos com as posições da Fenajufe e do STF. Já o senador Paulo Rocha ficou encarregado de articular com os parlamentares a montagem da comissão que vai buscar o ministério da Fazenda para negociar as melhorias.


Próximas etapas e dificuldades a serem enfrentadas

Após superadas as fases iniciais da negociação e finalizado acordo entre Fenajufe, STF e governo, o momento seguinte será vencer as barreiras que poderão surgir na tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Na visão de Guimarães a convocação de reunião do Congresso Nacional para a terça-feira, 15, poderá inviabilizar a votação do projeto. Para ele, é importante que o acordo esteja fechado, pois na hipótese de uma convocação extraordinária da Câmara e Senado, o 2648 deverá constar como item na pauta da convocação extraordinária.

O senador Paulo Rocha reforçou a importância de não haver documentos divergentes produzidos pela Fenajufe e STF. Caso isso aconteça, as negociações com o Executivo seriam inviabilizadas. Novo contato entre a Comissão e os parlamentares acontece na próxima semana com data a ser divulgada.

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