Criado Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores

Foi publicada nesta quarta-feira (20/1º), no Diário Oficial, a Portaria nº 6 do CNJ que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Esse é o último passo para que essa inciativa se viabiliza, uma vez que em outubro do ano passado o CNJ havia publicado a Resolução 207, instituindo a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que foi aprovada na sessão do CNJ do dia 5 de agosto de 2015.

Dentre as atribuições desse comitê, estão: orientar e acompanhar a execução da Política no âmbito dos tribunais; fomentar a realização de reuniões, encontros, campanhas, eventos e pesquisas sobre temas relacionados à Política em nível nacional; auxiliar os tribunais a prover estrutura física e organizacional adequadas às unidades de saúde, em consonância com as normas técnicas; incentivar o diálogo sobre o tema entre unidades do Tribunal, entre órgãos do Poder Judiciário e com instituições públicas e privadas, e desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos seus objetivos.

Segundo a Portaria, o Comitê atuará em parceria com os tribunais na efetiva implementação de planos de saúde e/ou auxílio saúde para todos os magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário. Também traz que os tribunais, o CJF e o CSJT podem realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum que ofereça melhores condições para seus usuários.

Confira a Portaria na íntegra, inclusive com a composição do comitê, clicando
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