Sindjus trata da implementação da Lei 13150 com SOF do TSE

Nesta segunda-feira (25/1), os coordenadores do Sindjus Júnior Alves e Itamar Camilo trataram da implementação da Lei 13150/2015 (isonomia dos chefes de cartório) com o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, Eduardo Demétrio Bechara. Questionado pelos dirigentes sobre o orçamento para tornar realidade a lei que determina a equiparação das funções dos chefes de cartório, o secretário informou que dos 84 milhões previstos inicialmente no projeto, após o bloqueio feito pelo governo federal no orçamento da Justiça Eleitoral, mais especificamente nos recursos do Anexo V destinados à implementação desta lei, restaram apenas 2 milhões.

Embora fossem feitas tratativas com a Secretaria de Orçamento Federal, o TSE ainda não conseguiu a recomposição desses valores, inviabilizando por hora a implementação da Lei 13150/2015 e perpetuando a injustiça que a lei, fruto de grande luta dos servidores, corrigiu. Como o problema é somente de ordem orçamentária, pois há uma lei que garante o direito dos servidores da Justiça Eleitoral, os coordenadores do Sindjus vão intensificar os trabalhos no Congresso Nacional em busca de apoio para que o orçamento necessário à efetivação da Lei 13150/2015 seja recomposto o mais rápido possível.