Dilma concede R$ 419 milhões para pagar auxílio-moradia

A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que destina cerca de R$ 419 milhões para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, procuradores, defensores públicos, parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União. Por meio de crédito extraordinário, modalidade que só é admitida em casos imprevisíveis e urgentes, o governo do PT garante a continuidade de uma regalia que, no caso do Judiciário, foi concedida através de uma decisão liminar.

Importante ressaltar que o pagamento do benefício já vem sendo feito a mais de um ano e que o próprio STF já havia proferido decisão julgando inconstitucional a concessão de auxílio através de liminar. No entanto, esse não tem sido o entendimento na concessão de um benefício que equivale ao salário inicial de um técnico judiciário.

O Sindjus repudia, de forma veemente, a política do governo federal de privilegiar o auxílio-moradia em detrimento da reposição inflacionária pleiteada pelos servidores, em especial, do Poder Judiciário e do MPU, que há uma década acumulam perdas e prejuízos. É inaceitável essa prática que aumenta ainda mais a desigualdade social, já tão gritante em nosso país.

Essa medida provisória demonstra que a cúpula do Judiciário e MPU sabe muito bem negociar em benefício próprio, no entanto, quando é para se movimentarem em favor da causa dos servidores acontece o jogo de empurra-empurra que estamos tão acostumados a testemunhar.

É vergonhoso ver os agentes públicos que são mais bem remunerados receberam esse tipo de regalia. É uma vergonha a cúpula do Judiciário garanti-la, ainda mais por meio de uma decisão liminar, que já dura mais de um ano. É inexplicável ver o governo do PT criar crédito extraordinário para manter tal regalia, dois meses após ter jogado pesado para manter o veto ao projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28), sob a alegação de que a crise econômica e o orçamento público não comportavam projetos assim.