Servidoras são “desnomeadas”; Juízes e membros do MPU seguem com auxílio-moradia

Pelo Brasil afora, tribunais têm tomado medidas para enfrentar a crise, isto é, a redução de seus orçamentos imposta pelo Executivo. O TRT da 15ª Região (Campinas-SP), por exemplo, decidiu reduzir o horário de atendimento ao público (das 11 às 17) e alterar o expediente de servidores e magistrados (9h30 às 17h30) visando economizar energia elétrica. O TJ de Tocantins reduziu gastos com veículos e até com o açúcar e o café. E a presidente do TRT da 6ª Região “desnomeou” duas servidoras. Por mais absurdo que possa parecer foi exatamente isso o que aconteceu no tribunal que tem sede na capital pernambucana.

A presidente do TRT6, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, considerando o corte orçamentário, tornou, por meio do Ato TRT 21/2016, publicado no último dia 22, sem efeito o Ato TRT 542/2015, de 23/12, que tratava da nomeação de candidatos aprovados no concurso público promovido pelo tribunal em questão no ano de 2012. Desse modo, os candidatos constantes no ato supracitado retornarão, depois de praticamente um mês de nomeação, às posições em que se encontravam na lista de classificação-geral. Dessa maneira, duas servidoras foram “desnomeadas”.

Não é possível mensurar o impacto dessa reviravolta na vida dessas servidoras, que passaram a virada do ano na condição de nomeadas, certamente comemorando, e depois viram o sonho tornar pesadelo. É, antes de tudo, uma falta de respeito com o ser humano, sendo o Ato TRT 21/2016 vergonhoso. Não se pode brincar assim com a vida de pessoas que estudam, que se dedicam a um projeto, que fazem uma série de renúncias e esforços para chegar ao serviço público.

Será que isso aconteceria se ao contrário de servidores os nomeados tivessem sido juízes? Acreditamos que não, pois enquanto nossa categoria paga a conta de uma crise que não criou, magistrados e membros do MPU continuam recebendo auxílio-moradia e outras regalias. Importante lembrar que no dia 18/01, a presidente Dilma, por meio da MP 711, abriu crédito extraordinário para garantir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados. Diante dessas contradições, fica a questão: crise para quem?

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