Servidores do TJDFT: providenciem documentação contra redução e devolução dos quintos

Os servidores do TJDFT que ainda não entregaram a documentação necessária ao Jurídico do Sindjus para ingresso de Mandado de Segurança Individual contra as decisões do TCU que determinaram a redução dos valores dos quintos incorporados e atualizados, bem como a devolução dessas parcelas e das recebidas acima do teto constitucional, devem providenciar a relação de documentos o mais rápido possível. Como os descontos já estão ocorrendo, é importante impetrar o MS Individual o quanto antes garantindo o pagamento da parcela referente à atualização.

A liminar concedida, no final de 2015, pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, nos autos do Agravo de Instrumento nº 64034-91.2015.4.01.0000/TRF 1ª Região, atendeu parcialmente pleito do Sindjus determinando a suspensão da devolução dos valores recebidos pelos servidores do TJDFT a título de atualização de quintos dá força a esses mandados individuais.

Relação de documentos:

1) Cópia da notificação do TJ;

2) Duas procurações (Clique AQUI)

3) Cópia RG e CPF;

4) Último contracheque