Sindjus-DF trabalha pelos 13,23% no TSE

Após mais dois tribunais (STJ e TRF1) reconhecerem administrativamente o direito aos 13,23%, o coordenador de Administração e Finanças Itamar Camilo e a coordenadora-geral do Sindjus Eugênia Lacerda, que também é diretora da Fenajufe e vice-presidente da Anata, visitaram, no dia 4 de março de 2016 (quinta-feira), os gabinetes dos ministros do TSE distribuindo memoriais com as decisões administrativas e judiciais sobre o tema em questão; dentre elas as do STM (Questão Administrativa nº 153-21.2015.7.00.0000/DF), do TRF1 (Apelação Cível nº 2007.34.00.033339-0/DF) e do CNMP (Pedidos de Providências nº 0.00.000.000419/2015-56, 0.00.000.000467/2015-44 e 0.00.000.000471/2015-11), também informando sobre as decisões recentes do STJ e do TRF.

Importante lembrar que o Sindjus protocolou o requerimento administrativo n° 3474-3 no TSE, no dia 19/10/2015, solicitando o reconhecimento dos 13,23% aos servidores do TSE, porém, o pedido está parado na assessoria jurídica desde o dia 21/10/2015. Os coordenadores solicitaram que o PA seja incluído na pauta do julgamento do Plenário do TSE o quanto antes para análise do colegiado, que se reunirá na próxima quinta.

No Distrito Federal, TSE, STF e CNJ ainda não reconheceram o direito aos 13,23%. O Sindjus seguirá trabalhando pelo reconhecimento administrativo e pagamento desse direito no TSE, assim como já ocorreu no STM e no STJ. Uma decisão favorável do TSE neste sentido será um precedente muito bom para o reconhecimento administrativo dos 13,23% nos TREs.

No dia 25/2/2016, a coordenadora Eugênia Lacerda participou de reunião com o presidente do TSE, Dias Toffoli, representando a Fenajufe, e vários temas foram tratados, como o corte orçamentário, o qual, segundo o presidente, inviabilizaria o pagamento do reajuste dos auxílios e outras demandas como os 13,23%. Veja a notícia AQUI.

O revoltante para os servidores é que para viabilizar o pagamento de diárias e auxílio-moradia há abertura de créditos suplementares e existem recursos, no entanto, quando é algo destinado ao servidor, a negativa virou praxe.