Presidente do STM recebe servidores para discutir pagamento dos 13,23%

Os servidores do STM Luciana Humig, Luzimar Carvalho e Epitácio Florentino, que ocupa também o cargo de coordenador de Comunicação da atual gestão do Sindjus, debateram, nesta segunda-feira (14/3), assuntos referentes ao pagamento dos 13,23% com o presidente do STM, ministro Willian de Oliveira Barros. Também participaram da reunião o secretário da Presidência, Alexandre Bukowitz, o diretor-geral, José Carlos Santos, o secretário de Planejamento, Afonso Ivan Machado, a diretora de Pessoal, Ana Cristina Pimentel Carneiro.

Em resposta à cobrança da incorporação definitiva dos valores no contracheque regular dos servidores, o secretário de Planejamento explanou sobre as dificuldades orçamentárias de se garantir o pagamento dos valores até o final do ano uma vez que ele trabalha com as chamadas “janelas orçamentárias” que garantiram o recebimento de recursos para o pagamento até março deste ano, em folha suplementar.
O secretário afirmou estar otimista quanto à permanência do pagamento dos 13,23% nesse mesmo formato até o final do exercício de 2016 e que, caso faltem recursos que garantam o pagamento, os servidores serão informados com o máximo de antecedência possível.

A diretora de Pessoal aprofundou a questão dizendo que o pagamento incorporado do percentual de 13,23% sendo aplicado na rubrica VPI e incidindo sobre as outras rubricas não poderia ser efetivado em folha pela falta de previsão legal. Em razão disso, ele continuará sendo pago em rubricas separadas das previstas no último PCS aprovado. Esclareceu ainda que o pagamento dessas rubricas separadas no contracheque regular da folha de fevereiro ocorreu visando não atrapalhar ou atrasar lançamentos do contracheque da DIRF.

Após os servidores presentes manifestarem a preocupação de que o pagamento dos valores referentes aos 13,23% pudesse ser interrompido em virtude da aprovação do PL 2648/15, a diretora de Pessoal manifestou o entendimento de que isso somente ocorrerá no caso de haver previsão expressa no texto da lei, do contrário o pagamento continuará sendo feito de forma integral até o percentual das parcelas somadas ultrapassar os 13,23%, fazendo com que os valores sejam suplementados e garantindo com isso a irredutibilidade de vencimentos.

Ao final da reunião, o presidente garantiu que sua administração não poupará esforços para que a decisão administrativa do Plenário seja cumprida e que continuará fazendo o que estiver ao seu alcance para valorizar os servidores da JMU.

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