Sindjus se reúne com diretor-geral do STF

No dia 28 de março, os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Elcimara Souza e Júnior Alves, acompanhados do presidente da Astrife, Osiel Ribeiro, reuniram-se com o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, para tratar dos 13,23% para os servidores do órgão e de outros temas de interesse da categoria.


13,23%

O DG informou que o presidente Lewandowski não vai conceder nem colocar em debate a viabilização dos 13,23% pela via administrativa no STF, pois implica na criação de despesa orçamentária não prevista na LOA. Segundo Amarildo, o ministro já externou, em diversas ocasiões, que pagará os 13,23% somente se houver decisão judicial.


Redução de jornada

No tocante à redução de jornada para 6h, Amarildo explicou que já levou esse tema ao presidente Lewandowski, que se posicionou de forma contrária ao pleito, mesmo com a necessidade de reduzir despesas em face de cortes orçamentários. A justificativa de não aceitar essa reivindicação é de que ela traz desgaste junto à população e seria um contrassenso pleitear reajuste salarial e redução de jornada.

PL 2648/15

Em relação à retirada dos 13,23% da redação do PL 2648/15, Amarildo foi enfático ao dizer que não existe essa possibilidade, pois a negociação do substitutivo com o governo envolve a absorção desse direito. Disse ainda que o artigo 6º reconhece os 13,23% e dá a possibilidade de recebimento dos passivos.

Amarildo se mostrou pessimista no que diz respeito à votação do PL 2648 em Plenário, uma vez que o Congresso Nacional está paralisado em razão do debate em torno do impeachment. Afirmou estar em constante diálogo com o governo e parlamentares, mas que tem encontrando grandes dificuldades em pautar o projeto para votação.


Luta continua

O Sindjus informou ao DG que considera importante a redução de jornada, sendo um pleito antigo da categoria e que continuará a luta pela implementação dos 13,23% para todo o Judiciário e MPU. Também informou que vai entregar memoriais aos ministros, objetivando sensibilizá-los quanto à necessidade de levar essa questão ao Plenário do STF para concessão do direito aos servidores do órgão.

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