Presidente do CSJT vai ao Planejamento buscar apoio ao restabelecimento do orçamento
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra Martins Filho, se reuniu, nesta quinta-feira (15/4) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, para debater, principalmente, o restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho, cujos cortes sofridos no início do ano têm colocado em risco seu funcionamento. A Lei Orçamentária Anual (13.255/2016) cortou 90% dos recursos destinados para investimentos e 29,4% nos de custeio da Justiça do Trabalho.
Segundo o ministro, “A manutenção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) depende da liberação destes recursos”. Importante frisar que quase sete milhões de processos tramitam eletronicamente só na Justiça do Trabalho. Outro ponto abordado por Ives Gandra foi do déficit nos quadros funcionais em razão das restrições trazidas pela LDO e pela LOA no tocante ao provimento de cargos vagos.
Depois da explanação de Ives Gandra, o Ministro do Planejamento, acompanhado de seu corpo técnico, informou que estão sendo feitos estudos para buscar uma saída para a questão orçamentária. Valdir Simão informou que um panorama favorável poderá ser apresentado apenas entre maio e junho deste ano.
PLC 100
Ives Gandra pediu também o apoio do ministro do Planejamento para a inclusão na pauta do plenário do Senado Federal do PLC 100/2015, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. O Projeto, que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão de assessor de ministro está pronto para deliberação dos senadores.
PL 2648
Outro ponto abordado foi o PL 2648/2015. “Temos esperança que este projeto será aprovado. E esperamos contar com o apoio do Executivo também,” disse.
13,23%
O pleno do TST deliberou, nesta semana, pelo pagamento de forma administrativa dos 13,23% aos servidores. “É uma questão de justiça. Os nossos servidores estão sem reajuste há muito tempo,” destacou.
Com informações do CSJT