Colapso do Estado ameaça reajuste do funcionalismo

Depois de realizar dois cortes (fevereiro e março de 2016) que totalizam R$ 44,6 bilhões, o governo fala em um novo corte de gastos públicos caso o PLN 1/16, que muda a meta fiscal de 2016, alterando a LDO, não seja aprovado no Congresso Nacional.

O governo da presidente Dilma, que poderá ser afastada da presidência em razão do processo de impeachment, busca acelerar a votação. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a Câmara não votará nada relevante enquanto o Senado não se posicionar sobre o impedimento da presidente.

Nesse contexto, de paralisia do Congresso Nacional e do arrocho, a recomposição salarial dos servidores está em risco. Servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e do MPU têm projetos tramitando e estão prejudicados pelo atraso das votações. No que diz respeito aos servidores do Judiciário, MPU e Legislativo os servidores já deveriam estar recebendo o reajuste. Há várias sessões os requerimentos de urgências dos PLs 2648/15 e 6697/09 aguardam votação no plenário da Câmara. No entanto, o debate em torno do impeachment tem impedido que as urgências sejam votadas.

O governo terá que editar o relatório bimestral de receitas no dia 22 de maio. Se a meta de superávit não for modificada até lá, o Poder Executivo será obrigado a suspender todo e qualquer gasto. Mesmo para as carreiras que já tem projeto em tramitação, a pressão para votação dos próprios projetos e do PLN 1/2016 é fundamental. A votação do PLN, como se vê, é crucial para viabilizar os reajustes.

A situação é preocupante. A Comissão Mista de Orçamento ainda não foi formada e o projeto precisa ser aprovado nela antes de ir seguir ao plenário do Congresso, com exceção de haver um acordo de lideranças para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário. Após encontro com o presidente do Senado esta semana, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que o governo precisará fazer um novo corte de gastos públicos se a alteração não for aprovada.

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