Servidores públicos protestam em Brasília e em todo o país contra PLP 257/2016

Ato nacional no Ministério da Fazenda reuniu representantes de diversas categorias e apontou necessidade de luta contra o projeto do governo que ataca serviços e servidores públicos das três esferas; mobilizações também aconteceram nos estados

A Fenajufe participou, nessa quinta-feira (14), de ato nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Participaram da atividade representações de diversas categorias do serviço público federal, estaduais e municipais. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira. Estavam presentes também representantes dos sindicatos filiados Sindjus/DF e Sintrajud/SP.

Além do ato, que envolveu sindicatos, centrais sindicais e movimentos, ocorreram mobilizações em diferentes estados do país. As ações foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, em conjunto com outras entidades de servidores estaduais e municipais.

O PLP 257/16, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e intensifica as medidas de ajuste fiscal, visando oferecer maiores garantias ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação, além de prever um plano de renegociação das dívidas dos estados com contrapartida de retirada de vários direitos. Se aprovado, o projeto significará grave ataque aos serviços e servidores públicos, nas três esferas de governo. Entre outras medidas, o PLP prevê a suspensão dos concursos públicos, o desligamento de servidores, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), e a precarização dos regimes jurídicos e de previdência.

Apesar de ter recebido o Fonasefe e centrais sindicais na última terça-feira (12), e de ter declarado que admite a possibilidade de “separar” os itens condicionantes para aplicação do plano, que envolvem os ataques aos trabalhadores, em torno de salários, previdência, salário mínimo, concursos públicos, entre outros pontos, o governo não deu garantias, e não cogitou a retirada do projeto, que é parte do pacote de ajuste fiscal e continua em regime de urgência no Congresso.

Falando em nome da Fenajufe no ato, o coordenador Tarcisio Ferreira ressaltou que é fundamental a busca da unidade entre os trabalhadores dos vários entes federativos para denunciar e enfrentar mais este ataque do Governo Dilma/PT. Mesmo enfraquecido e sob o processo de impeachment, ele soma esforços com a maioria dos partidos no Congresso para manter e aprofundar o ajuste fiscal que ataca duramente os direitos, empregos e salários dos trabalhadores, tanto no serviço público quanto no setor privado, além de precarizar ainda mais os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos. Ele destacou ainda que a luta deve ser mantida e intensificada, como único meio para que o projeto seja retirado e os ataques anunciados possam ser barrados.

Atos nos estados

Ao longo dos dias 13 e 14 de abril, diversas manifestações ocorreram por todo o país com paralisações e atividades como atos públicos, assembleias, debates e panfletagens, como forma de conscientizar a população acerca dos efeitos nocivos do PLP 257/2016, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo no final de 2014. Servidores públicos federais, estaduais e municipais se uniram em manifestações em várias cidades, como Brasília, São Paulo, Belém, Macapá, Teresina, Natal, Porto Alegre, Campinas, Feira de Santana e Florianópolis. No Rio, servidores federais e estaduais, que estão em greve, uniram forças em manifestação por toda a tarde dessa quinta. Um grupo de servidores ocupou a Secretaria de Fazenda do Estado em protesto contra não pagamento dos salários de aposentados e pensionistas fluminenses.

Reunião ampliada dos servidores

No período da tarde, os servidores realizaram reunião ampliada no Hotel Nacional, também em Brasília (DF). Mais de 120 pessoas, de diversas entidades sindicais, participaram do debate, no qual as entidades puderam dar informes sobre a situação da luta de cada categoria contra o PLP 257/2016, e discutir os próximos passos na campanha pelo seu arquivamento. Foi ressaltada a necessidade de uma ampla unidade contra o projeto, que atinge servidores federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores na iniciativa privada, e da continuidade da mobilização em Brasília, com pressão sobre os parlamentares no Congresso Nacional.

Fonte: Fenajufe

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