Fenajufe indica 18/5 como Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJF e MPU

Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União estão sendo chamados a retomar as mobilizações pela aprovação dos projetos de lei 2648/2015 e 6697/2009, parados na Câmara dos Deputados e que tratam da reposição de parte das perdas salariais da categoria ao longo dos últimos dez anos. O 18 de maio foi debatido na primeira reunião da nova direção da Fenajufe e indicado para ser o Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJU e MPU pela Reposição Salarial – Dia Nacional de Lutas, diante do impasse verificado na tramitação dos projetos e do clima de incertezas que se instala com a posse do governo Temer.

Depois de uma década de desrespeito à data base – negação do direito básico que assegura a revisão anual de salários que impõe um arrocho salarial sem precedentes à categoria, com perdas acumuladas de mais de 58% – mais uma vez os servidores são chamados a fazer a diferença e organizarem-se em todos os ramos do Judiciário Federal e MPU no país, pra cobrar respeito aos direitos, garantir cumprimento de acordo celebrado para aprovar os PLs 2648/2015 e 6697/2009 e também assegurar o cumprimento imediato das decisões que ja reconheceram os 13,23%.

A retomada da mobilização foi indicada depois das várias tentativas – ainda sem sucesso – de votar os projetos desde outubro do ano passado. Com o agravamento da crise política, os servidores foram excluídos das prioridades dos deputados federais, ainda que discursos e promessas vazias tanto dos parlamentares que apoiavam o governo Dilma Rousseff quanto da oposição, sempre acenassem pela aprovação.

No Dia Nacional de Lutas serão realizadas assembleias, atos e paralisações nos estados, com retomada de mobilização em toda a categoria, inclusive na Justiça Eleitoral, responsável pela organização das eleições de outubro deste ano em mais de 5.500 municípios, pra cobrar a imediata aprovação e entrada em vigor dos projetos já negociados com o governo, pendentes de apreciação pelo Plenário da Câmara. Os PLs já tramitam em caráter de urgência urgentíssima.

A mobilização também é chamada para defender a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% já implementados para grande parcela da categoria. Os servidores buscam assegurar o imediato cumprimento de todas as decisões que reconheceram o direito nos Tribunais Superiores, Conselhos e Tribunais Regionais.

A categoria ainda vai se manifestar contra o PLP 257/16 que faz parte do pacote de ajustes do governo e promove um ataque frontal aos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) com o risco de congelamento de salários, aumento da cota previdenciária e possibilidade de desligamento.

No Dia Nacional de Lutas indicado para 18/5, os sindicatos deverão discutir com toda a categoria a construção de um calendário de mobilização para o próximo período, com especial enfoque no calendário eleitoral, pois cabe à categoria a organização e execução de todas as tarefas de preparação das eleições municipais que se aproximam.

Os sindicatos também deverão discutir e indicar representantes para ajudar na articulação junto às bancadas de deputados e senadores, nos estados e em Brasília, cobrando o apoio e empenho para assegurar a imediata apreciação e aprovação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009. Também deverão informar à Fenajufe, através do e-mail [email protected], o calendário de atividades que serão encaminhadas pela categoria no estado, bem como informar o nome dos representantes que serão enviados a Brasília.

A Fenajufe avalia que a retomada da pressão e mobilização organizada é o caminho que se impõe diante do cenário de incertezas que está colocado com o impasse no funcionamento do Congresso e a posse do governo Temer, para cobrar o respeito e valorização que são devidos à categoria e preparar a defesa contra os ataques já sinalizados pelo novo governo, com intensificação do ajuste fiscal e ataques ao direito de aposentadoria.