13,23% na pauta da 2ª Turma do STF desta terça. Vamos pressionar!
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal irá se reunir nesta terça-feira (31/5), com início às 14h, tendo na pauta a reclamação (RCL) 14872, da União, contra os 13,23%.
Foi atendendo a essa reclamação que o ministro Gilmar Mendes, como relator da RCL, concedeu liminar suspendendo a execução do processo no qual a Justiça Federal deferiu os 13,23% para os servidores da Justiça do Trabalho.
É importante comparecer à sessão e pressionar os ministros do STF para impedir qualquer retrocesso no que diz respeito a um direito que já foi reconhecido administrativamente por muitos tribunais e pelo CNMP.
Só pressionando o STF conseguiremos garantir que todos os servidores possam receber esse direito.
Importante lembrar que é exigido o traje “passeio completo” no STF, ou seja, o conjunto terno, camisa e gravata, para os homens, e o tailleur ou vestido, para as mulheres.
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