Novo substitutivo ao PL 2.648/2015 traz vigência a partir de junho

O Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 31, o novo substitutivo ao PL 2.648/2015, prevendo a vigência do projeto a partir de junho. As mudanças mantêm a estrutura do projeto, com o mesmo percentual, mas altera as datas da primeira e da segunda parcela, de maio para junho, e de junho para julho, respectivamente.

O percentual total previsto no projeto não mudou em nada, tampouco o número de parcelas (8). A terceira parcela permanece em novembro. Nas novas tabelas, o valor da Gratificação Judiciária (GAJ) da primeira parcela passou de 96% para 97% e o da segunda parcela foi alterado de 102% para 104%, como forma de aproveitar todos os recursos destinados ao pagamento do reajuste em 2016. O novo texto inclui ainda um parágrafo que permite aos servidores que estejam cedidos para a Funpresp-Jud receber a GAJ.

Veja AQUI o novo substitutivo e AQUI o novo texto com as mudanças em destaque.

Segundo informações da Assessoria Parlamentar, o líder do governo, deputado André Moura, afirmou na tarde desta quarta-feira (1º/6) que se conseguissem votar a PEC da DRU (Desvinculação de Receitas da União) votariam os reajustes (PL 2648/15 e PL 6697/09). Todas as urgências já foram votadas ontem.