Retrocesso: 2ª Turma do STF cassa pagamento dos 13,23% aos servidores da JT

Nesta terça-feira (31/5), acolhendo pedido da União expresso na RCL 14.872, a 2ª Turma do STF suspendeu o pagamento dos 13,23% reconhecido aos servidores da Justiça do Trabalho. Os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Teori Zavascki acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que já havia suspendido esse pagamento em março. Estava ausente o ministro Celso de Mello.

Os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Elcimara Souza – ambos também da Fenajufe, Ednete Bezerra, Júnior Alves, Neuzinha, dirigentes da Federação e de outros sindicatos, e servidores testemunharam a sustentação oral em defesa dos 13,23% e, em seguida, os ministros votaram por unanimidade a retirada do direito.

Os efeitos da reclamação estende-se ao cumprimento de sentença das ações judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho. Além disso, os ministros decidiram encaminhar ofício a todos os tribunais e conselhos, para que, por cautela, suspendam os pagamentos, bem como para evitar arguição de que eventuais valores recebidos posteriormente a esse julgamento sejam caracterizadas como recebidos de boa-fé.

Os servidores e dirigentes sindicais presentes ficaram perplexos com tamanho descaso, evidenciado nos argumentos apresentados na sustentação oral dos ministros. Toffoli, que fez questão de ostentar o indeferimento do pedido administrativo no TSE, acompanhou o voto “em virtude da realidade em que vivemos”. Gilmar Mendes usou o ajuste fiscal como pretexto para tomar a decisão e enfatizou que “pedidos de extensão por isonomia que repercutem sobre o orçamento deveriam ser tratados de duas formas: extensão ou supressão da vantagem”. Disse ainda que os tribunais vivem um “caso dramático” e que podem fechar portas por falta de orçamento. O voto de Mendes foi acompanhado, ainda, pelos ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia.

Vale ressaltar que, o ministro Gilmar se esqueceu de expor que o orçamento que falta nos tribunais foi usado para pagar o auxílio-moradia dos magistrados. Para Elcimara Souza, “é uma vergonha ministros alegarem falta de orçamento para garantir a correção referente à revisão salarial anual de servidores enquanto a magistratura recebe regalias como o auxílio-moradia no valor de 4.377,00 reais e gratificação por acúmulo de acervo”.

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