Relator do PL 6613 apresenta parecer que poderá levar ao arquivamento do projeto

O PL 6613/09, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário e altera outros dispositivos da Lei 11.416/06, que estava parado desde 2010, teve uma movimentação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

O relator, deputado Manoel Junior (PMDB/PB), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6613/2006 e das emendas apresentadas. Em sua justificativa afirma falta de dotação orçamentária e o fato do PL 2648/15, que trata do mesmo tema, já ter sido aprovado pelo Plenário da Câmara e possuir dotação orçamentária para 2016.

Se o parecer do deputado Manoel Junior for aprovado, o PL 6613 será arquivado.

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