Entidades mantêm pressão para que Senado vote PLC 26 e 29 na próxima semana

A semana foi de agenda cheia para os dirigentes do Sindjus/DF que, em conjunto com representantes da Fenajufe e de outros sindicatos, buscaram o apoio dos senadores para aprovar os projetos que revisam os salários da categoria. Na última terça-feira (21), o PLC 29/2016 – do Judiciário Federal – acabou não sendo votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) devido à ressalva prevista no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a necessidade de documentos que apontem o impacto orçamentário da proposta. Diante de questionamentos feitos por integrantes da comissão e do pedido de vista apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), o relator Jorge Viana (PT/AC) informou sobre a necessidade da adequação para que o projeto entre na pauta da CAE na sessão da próxima terça-feira (28), com a planilha de impacto orçamentário referente ao período de 2017 a 2019.

Já o PLC 26, que recompõe parte das perdas salariais dos servidores do MPU, foi aprovado na CAE na sessão de terça-feira, mesmo com a ausência de algumas planilhas de impacto orçamentário. Por maioria, os senadores aprovaram o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB/R), favorável à reivindicação dos servidores, e agora o projeto seguirá para o plenário do Senado. No entanto, será votado somente com a documentação exigida por lei.

STF e PGR
Com o objetivo de garantir a aprovação dos dois projetos nas próximas semanas, coordenadores da Fenajufe protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ofícios solicitando a remessa da documentação necessária aos dois projetos.

Segundo informou a PGR, as planilhas referentes ao PLC 26 já foram encaminhadas. Em relação ao projeto do Judiciário, o STF disse aguardar informações dos conselhos superiores e do TSE, para, em seguida, encaminhar os documentos à CAE do Senado.

A expectativa das direções sindicais é que os projetos sejam aprovados ainda neste mês de junho, garantindo que a implementação dos projetos aconteça o mais breve possível. Nas conversas com os senadores e com representantes do STF e da PGR, Fenajufe e sindicatos de base cobraram empenho para que a aprovação aconteça ainda na próxima semana.

Vale ressaltar que o presidente interino Michel Temer informou em entrevista que cumprirá os acordos firmados no governo Dilma e ressaltou, principalmente, a situação do Judiciário. Além disso, vários parlamentares reconhecem a legitimidade da reivindicação dos servidores, que acumulam 10 anos de perdas salariais. No entanto, é fundamental a atuação das entidades sindicais e da categoria, intensificando a pressão junto aos senadores. Na próxima semana, o sindicato intensificará o processo de mobilização no Senado.

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