Proposta de nova Loman, que amplia privilégios dos magistrados, pode ser votada logo

Proposta de nova Loman, que amplia privilégios dos magistrados, pode ser votada logo no plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a votar, em sessão administrativa, a proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece funcionamento dos tribunais e regras para juízes, desembargadores e ministros. No início desta semana, os membros da Corte finalizaram o texto base, que estava previsto para ser votado, inicialmente, em sessão da última quarta-feira (22). No entanto, a matéria não chegou a ser apreciada. Na Câmara e no Senado, passará por comissões e votações em plenário, seguindo à sanção.

Enquanto servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União travam uma demorada batalha para aprovar a recomposição das perdas salariais, acumuladas nos últimos dez anos sem aumento real, está sendo gestada pela cúpula da magistratura uma proposta que aumenta, ainda mais, a série de vantagens e benefícios para os juízes. Informações dão conta de que a proposta, que deve ser enviada ao Congresso Nacional tão logo seja aprovada no plenário do Supremo, amplia benefícios como auxílios-transporte, alimentação, moradia, saúde, mudança e até um auxílio-funeral, extensivo a quem já está aposentado. A minuta também preserva vantagens, a exemplo dos 60 dias de férias, e agrega o passaporte diplomático para viagens a trabalho.

Na proposta, há a previsão de R$ 1,5 mil de auxílio creche ou educação por filho até os 24 anos de idade, o que, na prática, custearia a maior parte dos estudos dos filhos de juízes, com dinheiro público. Tudo isso, poderá duplicar o rendimento.

Defendido pelas entidades de classe do setor, a nova proposta, no entanto, provoca polêmica em outros setores da sociedade. A avaliação de quem tem se posicionado contra é que alguns benefícios chegam a ser absurdos. “Os benefícios eventuais são escandalosos, pois viram recomposição salarial. Ampliá-los reforça a cultura do privilégio. Por que seria necessário ajuda para pagar os estudos dos filhos de um juiz?”, questionou Fernando Fontainha, professor da FGV Direito Rio e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em entrevista concedida ao jornal Zero Hora.

Segundo ele, que vê um caráter corporativista na minuta da nova lei, ao somar subsídio e auxílios, o rendimento mensal de um juiz de primeira instância poderá passar dos R$ 60 mil.

Para o Sindjus-DF, as vantagens previstas na proposta só reforçam o caráter corporativo dos juízes, que, na contramão da realidade de grande parte das categorias do funcionalismo público, já preservam privilégios que ampliam, ainda mais, seus vencimentos. Há um grande abismo entre a magistratura e aqueles que, no dia a dia, garantem a prestação do serviço para a população, o que é amplamente reforçado com a nova proposta da Loman.