CNJ e STF enviam à CAE ofícios com impacto financeiro do PLC 29

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram, nesta segunda-feira (27), à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ofícios com informações sobre o impacto financeiro do PLC 29/2016, que repõe parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. Os documentos atendem à solicitação do relator do projeto, senador Jorge Viana (PT/AC), baseada na ressalva prevista no Artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na sessão da última terça-feira (21), o relator se comprometeu a colocar o projeto na pauta desta terça-feira (28), mediante a apresentação de planilhas de impacto orçamentário referente ao período de 2017 a 2019. Com o envio dos ofícios hoje pelo CNJ e STF, com os dados solicitados, agora o projeto está pronto para ser votado pelos senadores que compõem a CAE.

O Sindjus-DF reforça a necessidade de ampliar a pressão junto aos senadores e, por isso, convoca toda a categoria a comparecer à CAE nesta terça-feira (28) para acompanhar a sessão que pode votar o PLC 29.

Confira os ofícios enviados à CAE pelo CNJ e STF:
CNJ
STF

Serviço
28/06 – Sessão da CAE do Senado, que vai votar o PLC 29/2016
Horário: Logo após sessão ordinária, marcada para às 10h.
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19.

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