Aprovados por unanimidade, projetos já estão prontos para sanção presidencial

A noite desta quarta-feira (29) foi marcada por sentimento de dever cumprido para os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Isso porque a categoria assistiu, depois de um longo e intenso processo de mobilização, a aprovação, por unanimidade, dos PLCs 26/2016 (MPU) e 29/2016 (Judiciário) no plenário do Senado Federal. Era pouco mais de 19h30 quando o resultado favorável ao pleito dos servidores foi proclamado pelos senadores, o que arrancou aplausos das lideranças sindicais e dos representantes de base que acompanharam a votação das galerias próximas ao plenário.

Após essa importante conquista, resultado da disposição de luta da categoria, a tarefa agora é garantir que os projetos sejam sancionados o mais breve possível pelo presidente interino Michel Temer. Ainda na noite de ontem dirigentes da Fenajufe permaneceram no Senado para articular a assinatura dos projetos e, por consequência, garantir que os mesmos fossem enviados de imediato à Casa Civil.

Nesta quinta-feira (30), após vários contatos feitos pelos dirigentes da entidade, veio a confirmação de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), já assinou os PLCs e os enviou para o Executivo. A partir do momento que receber o comunicado do Senado, Temer tem até 15 dias úteis para sancionar as leis. No entanto, as entidades sindicais manterão a pressão, tanto no Congresso Nacional quanto no Palácio do Planalto. O objetivo é articular para que as leis sejam sancionadas ainda hoje ou, no máximo, até amanhã.

Resultado da luta
A luta para superar os anos de congelamento salarial já vem sendo travada há algum tempo. Embora o reajuste aprovado não seja o mesmo pelo qual a categoria vinha lutando há anos, a sua aprovação representa uma importante vitória, uma vez que vai garantir a reposição de parte das perdas salariais da categoria.

Em 2015, quando a pressão ainda era pela aprovação do PLC 28/2014 e, na sequência, pela derrubada de seu veto presidencial, em todo o país servidores promoveram uma das maiores greves nos últimos anos. No Distrito Federal, foram seis meses com os trabalhos paralisados e uma boa adesão na maior parte dos locais de trabalho. Foi um intenso processo de enfrentamento contra o Congresso Nacional mais conservador dos últimos anos, a política de congelamento salarial do governo e as cúpulas do Judiciário e do MPU, mais preocupadas com os seus próprios benefícios e vantagens. Um processo que incluiu greve, paralisação, caravanas a Brasília e muita pressão institucional.

Para a direção do Sindjus-DF, o resultado da votação de ontem no Senado é mérito dos servidores, que não aceitaram calados a defasagem imposta pelo governo federal. A categoria pode ontem celebrar o resultado dessa intensa batalha, uma importante vitória dos que lutam. Agora, a direção do sindicato segue pressionando o governo, ao lado da Fenajufe e de outros sindicatos de base, pela imediata sanção dos projetos e o consequente pagamento do reajuste.

Confira, abaixo, os ofícios enviados pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao presidente da República interino, Michel Temer.



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