Entidades atuam para que Temer sancione projetos, sem retrocessos

A partir de contatos feitos com assessores dos setores do Executivo que ficaram de enviar parecer para a Casa Civil sobre os PLCs 26/2016 e 29/2016, as entidades sindicais da categoria obtiveram informações de que o governo de Michel Temer estuda a possibilidade de vetar alguns itens dos projetos. Aprovados por unanimidade no Senado Federal no dia 29 de junho, as propostas que revisam os salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU estão desde o dia 30 de junho prontos para serem sancionados pelo presidente interino. Desde então, dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base têm feito conversas e cobranças na tentativa de garantir a imediata sanção.

Segundo informações de assessores da Casa Civil, os pareceres exigidos em lei foram solicitados aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e à Advocacia Geral da União, que têm até esta segunda (11) para apresentá-los. Depois disso, segundo representantes do Executivo, os projetos serão enviados ao Palácio do Planalto.

O Sindjus-DF afirma que não aceitará qualquer tipo de retrocesso, considerando, especialmente, o fato de que os projetos aprovados já estão num patamar abaixo do que as propostas defendidas inicialmente pela categoria. Dirigentes da Fenajufe estiveram na tarde de hoje na Casa Civil tentar ter acesso aos pareceres dos ministérios e da AGU e verificar se houve alguma orientação para veto parcial aos projetos.

A pressão para que os PLCs sejam sancionados, sem retrocessos, seguirá e novas informações serão repassadas em breve à categoria.

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