Em ofício, Fenajufe cobra que o STF se posicione sobre demora na sanção dos projetos

A Fenajufe enviou, na tarde desta quinta-feira (14), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reivindicando uma atuação mais efetiva do STF para que o presidente interino, Michel Temer, sancione logo o projeto que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal. No documento, a entidade também cobra do ministro um posicionamento defendendo que a sanção aconteça conforme o que já fora negociado com o Executivo, sem vetos e retrocessos para a categoria.

“Esse processo de negociação da recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário já se arrasta por muitos anos, causando grande apreensão e desgaste à categoria. Os servidores perderam significativamente o poder de compra e, em tempos de inflação crescente, não suportam mais nenhuma perda, por meio de veto ao projeto, já negociado e aprovado”, afirma a entidade, no ofício.

A Fenajufe também alertou que a categoria não aceitará calada qualquer tipo de retrocesso na lei e muito menos pagar a conta do ajuste fiscal, já colocado em prática no governo de Dilma Rousseff e aprofundado no governo Temer. Segundo a federação, os servidores estão dispostos a deflagrar um novo processo de mobilização, caso o Palácio do Planalto vete algum dispositivo. “Impende destacar que os servidores do PJU não podem, mais uma vez, sofrer com a política de austeridade que lhes vem sendo imposta, sendo forçados aos desgastantes processos de mobilização e de greve como único mecanismo de reação disponível”.

No ofício, a Fenajufe solicita uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski. Leia aqui.

Pressão

Desde que os projetos (PLC 26 e PLC 29) foram aprovados por unanimidade no Senado Federal e enviados ao Executivo, as entidades sindicais da categoria têm mantido a pressão para que Michel Temer sancione as leis de imediato.

Informações obtidas pelas lideranças dão conta que o Planalto estuda a possibilidade de vetar itens dos projetos, como o art. 6º, que trata da absorção dos 13,23% (VPI). Outra preocupação das entidades é quanto o início da implementação da tabela, se realmente a primeira parcela será paga ainda em julho.

O Sindjus-DF afirma que não aceitará qualquer tipo de retrocesso, considerando, especialmente, o fato de que os projetos aprovados já estão num patamar abaixo do que as propostas defendidas inicialmente pela categoria. Dirigentes do sindicato, ao lado de representantes da Fenajufe e outros sindicatos de base, continuam em busca de informações sobre os pareceres dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU).

O prazo final para Temer sancionar é 20 de julho, próxima quarta-feira. Até lá, a pressão será mantida para que os PLCs sejam sancionados logo e sem retrocessos.