Palácio do Planalto sanciona projetos de revisão salarial, sem vetos

O presidente interino Michel Temer sancionou, no final da tarde desta quarta-feira (20), os PLCs 26/2016 e 29/2016, na íntegra, sem vetos. A confirmação foi obtida pelos dirigentes do Sindjus-DF e da Fenajufe, que passaram o dia em contato com o Executivo buscando informações a respeito da sanção. O PLC 26/2016 se transformará na Lei 13.316/2016 e o PLC 29/2016 na Lei 13.317/2016.

A expectativa de que poderia haver veto no projeto que recompõe parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal não se confirmou. Nem mesmo o artigo 6º, que absorve a Vantagem Pecuniária Individual (13,23%) e suas parcelas, foi vetado pelo governo.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias veda o pagamento da parcela anterior à sanção da lei, nesse caso a retroatividade, referente a junho, não será paga. Já a parcela referente a julho será regulamentada com base na portaria conjunta assinada hoje pelos tribunais superiores, ficando o pagamento do mês de julho proporcional a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta quinta-feira (21).

O Sindjus-DF entende que a sanção das leis na íntegra é mais um capítulo importante da história de luta da categoria. Desde que os projetos chegaram ao Executivo para sanção, no dia 30 de junho, as entidades sindicais mantiveram a pressão para que não houvesse qualquer retrocesso em relação ao que fora negociado entre as cúpulas do Judiciário e do MPU com o governo. Embora os projetos aprovados, e agora sancionados, não sejam o reajuste pelo qual a categoria vinha lutando há anos, é fundamental reconhecer que a conquista de hoje é um importante avanço na batalha para superar os quase dez anos de perdas salariais.

Agora, o trabalho é para que a tabela seja implementada de imediato em todos os tribunais e órgãos do MPU. O Sindjus-DF seguirá nessa frente, ao lado da Fenajufe e demais sindicatos de base.