Congresso deve votar, no dia 2/8, crédito que garante isonomia dos chefes de cartórios

Está na pauta da sessão do Congresso Nacional do dia 2 de agosto – após o retorno do recesso do Legislativo – o PLN 03/2016, que garante a verba necessária à implementação da isonomia entre os chefes de cartórios eleitorais, prevista na Lei 13.150/15. A inclusão da matéria na pauta foi conquistada após intenso trabalho das entidades sindicais dos servidores e de chefes de cartórios do país, ainda em junho, quando o Congresso Nacional estava em funcionamento e havia a expectativa de ter uma sessão conjunta imediatamente antes de iniciar o recesso parlamentar. Na ocasião, após várias conversas feitas com senadores, líderes partidários e com o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), veio a confirmação de que no dia 2 de agosto haverá sessão do Congresso e que o PLN 3 consta da pauta de votação.

Para reforçar a campanha pela aprovação do PLN 3, esta semana a Fenajufe solicitou uma série de audiências que deverão ser realizadas até a data da sessão do Congresso Nacional. Segundo a entidade, já foram solicitadas reuniões com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Líderes do governo e dos partidos também estão sendo procurados pelos dirigentes sindicais.

Como parte da pressão, os servidores também estão enviando carta aos parlamentares, pedindo que aprovem PL 03/2016. O texto pode ser conferido aqui e basta preencher os dados e enviar.

Ao lado da federação e de outros sindicatos de base, o Sindjus-DF participa do trabalho de pressão e estará no Congresso Nacional no dia 2 de agosto, para acompanhar a sessão conjunta. Além disso, convoca os chefes de cartórios do DF a se somarem à mobilização e orienta àquele que quiser participar dos trabalhos no dia da votação a enviar seus dados, como nome completo e CPF, para o e-mail [email protected] ou informar pelo telefone: 3212-2607, até a manhã de terça-feira (02).

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