Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida será lançada nesta terça-feira
A dívida pública tem sido a justificativa para a adoção das medidas de ajuste fiscal, cortes de direitos sociais e desmonte do Estado inseridos em diversos projetos em andamento no Congresso Nacional, tais como PLP-257/2016, PEC 241/2016, PEC 143/2015, PEC 31/2016, entre outros. Para tentar barrar esses e outros ataques e garantir o combate às ilegalidades da dívida pública, será lançada nesta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular.
Estudo feito pela Auditoria Cidadã da Dívida aponta que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem absorvido, todo ano, mais de 40% do orçamento federal, prejudicando seriamente diversas áreas sociais fundamentais (tais como a saúde, educação, transporte e segurança pública) e as transferências a estados e a municípios. De acordo com a entidade, isso é feito sem a devida transparência, uma vez que não são divulgados diversos dados relevantes, como os nomes dos detentores dos títulos públicos, beneficiários da maior parte dos recursos públicos.
A auditoria da dívida pública está prevista no art. 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, porém, esse dispositivo jamais foi cumprido. Os trabalhos da CPI da Dívida Pública realizada em 2009 e 2010, na Câmara dos Deputados, mostraram a existência de diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades nessa dívida, que não chegaram a ser devidamente apurados.
Na avaliação do Sindjus-DF, que marcará presença na atividade de lançamento da Frente Parlamentar, ao lado de outras organizações que apoiam a Auditoria Cidadã da Dívida, a auditoria é um trabalho indispensável e deve ser apoiada pelo Legislativo, considerando a sua prerrogativa de fiscalização do Executivo. Além disso, deveria ser uma rotina, com ampla transparência, tendo em vista o enorme impacto sobre a sociedade.
“É urgente a realização de uma auditoria da dívida pública com participação cidadã, tendo em vista a necessidade de transparência do mais relevante escoadouro de recursos públicos. Ademais, essa dívida gera desequilíbrios econômicos e sociais, sendo inaceitável a sua utilização como justificativa para o desmonte do Estado e continua retirada de direitos sociais”, destaca a Auditoria Cidadã da Dívida.
Serviço:
Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular
Data: 09/08, às 16h
Local: Hall da Taquigrafia, do Anexo II da Câmara dos Deputados
Para saber mais detalhes, acesse a página evento no Facebook: http://migre.me/uAWJx
