Sindjus-DF reduz custos e escolhe novo escritório de advocacia para atender à categoria

Em reunião realizada nesta segunda-feira (08), a diretoria do Sindjus-DF escolheu o novo escritório de advocacia que fará o atendimento jurídico aos servidores filiados. A direção se empenhou nas análises de diversas propostas com o objetivo de melhorar os serviços prestados, reduzir custos e garantir que a escolha fosse feita antes do dia 12 de agosto, pois o contrato, para causas particulares, com o escritório de advocacia que ainda atende a instituição se encerra nessa data.

Foram recebidas propostas de onze escritórios de advocacia. O escritório escolhido apresentou a melhor proposta, com vários serviços que não eram prestados até então e com o custo mais baixo (54 mil reais), metade do que era pago para o escritório que ainda atende o Sindjus até amanhã. Fonseca Melo e Britto Advogados passará a advogar em favor do sindicato e da categoria, elaborando pareceres, contratos, requerimentos e defendendo seus interesses no âmbito administrativo e judicial. Com sede em Brasília, vale destacar que o escritório possui ampla experiência na elaboração de recursos e acompanhamento junto aos tribunais superiores e ainda no Conselho Nacional de Justiça e demais Conselhos.

Núcleos de demandas individuais e coletivas
Em relação aos serviços prestados, o escritório conta com um Núcleo de Demandas Coletivas, formado por advogados experientes em Direito Administrativo e Direito Constitucional, com destaque para a defesa dos direitos dos servidores públicos. Já o Núcleo de Demandas Individuais em Direito Administrativo conta com advogados experientes na defesa dos servidores junto à administração pública, desde a entrada no cargo público até a aposentadoria. O Núcleo de Demandas Individuais para Questões Particulares atuará nas áreas do Direito Civil, Empresarial, Família, Trabalhista, Previdenciário, Constitucional, Administrativo, Tributário, bem como na defesa de infrações penais de menor potencial ofensivo, entre outros, com foco nas demandas particulares dos filiados e seus dependentes.

Assessoria jurídica-legislativa
A Assessoria jurídica-legislativa é uma inovação do novo contrato do Sindjus. Para essa assessoria legislativa, o escritório Fonseca Melo e Britto Advogados conta com uma equipe de advogados e consultores especializada em elaboração de pareceres técnico-legislativos, minutas de propostas de emenda constitucional e de projetos de lei e sugestões legislativas no Congresso Nacional, além de atuação em audiências públicas sobre temas de interesse dos servidores públicos em geral e específicos da categoria.

Atuação em assuntos sindicais
Além da atuação processual nas esferas jurídica e legislativa, a nova Assessoria Jurídica do sindicato terá uma atuação nos assuntos que envolvem organização sindical, greve e negociação coletiva no serviço público, tanto na esfera administrativa como na judicial. Também prestará assistência jurídica em reuniões, assembleias e congressos, quando solicitado pela Diretoria.

Controle de documentos e processos
A nova Assessoria Jurídica também implantará o controle de documentos recebidos do Sindicato, dos filiados e de seus respectivos dependentes por meio de sistema de protocolo, bem como implantará um sistema de informatização com o objetivo de solucionar as necessidades de comunicação. O escritório jurídico também apresentará planilha e relatório dos processos ao Sindjus mensalmente. Esse é mais um serviço que não era realizado pela Assessoria Jurídica anterior que permitirá o controle e organização de documentos e processos pelo sindicato e filiados.

Boletim, cartilhas e clipping
Boletins e cartilhas com as ações jurídicas serão apresentados bimestralmente, nos quais serão apresentados as teses e comentários sobre as decisões, bem como clipping jurídico com as notícias de precedentes judiciais relevantes para a categoria. Mais um serviço importante que será realizado pela nova Assessoria Jurídica.

Plantões de atendimento
Os plantões de atendimento ao filiado continuarão sendo realizados, na sede do Sindjus, nos mesmos dias e horários: terça e quinta de manhã e quarta à tarde, para atendimento de assuntos de interesse funcional; e terça e quinta à tarde e quarta de manhã, para atendimento de assuntos de interesse particular. O escritório ainda disponibilizará a sede do próprio escritório para atendimento dos diretores, associados e dependentes, que assim desejarem.

Vale ressaltar que os plantões podem ser marcados junto ao Setor de Atendimento ao Filiado, pelo número 3212-2613. A agenda é aberta na segunda.

Orientações
Conforme orientações encaminhadas por correspondência, com aviso de recebimento, e publicadas no site em 5/8/2016 (confira aqui) ressaltamos aos filiados e dependentes com ações em andamento que os artigos 111 e 112 do Novo Código de Processo Civil c/c art.682, inciso IV do Código Civil, estabelecem que “a parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa”.

Dessa forma, o Sindjus solicita que o filiado ou dependente informe se tem interesse em continuar com o escritório que atendia o Sindicato, o que se dará através de contrato direto, ou permitir que os novos advogados deem sequência ao patrocínio do processo judicial ou administrativo, o que se dará por meio de substabelecimento, sem acarretar qualquer mudança no curso dos processos.

O filiado ou dependente que quiser continuar sendo atendido pelo escritório anterior deverá informar sua decisão encaminhando e-mail para o setor jurídico no endereço: [email protected] ou [email protected]. Já o filiado ou dependente que desejar ser atendido pelo novo escritório deverá preencher a declaração (clique aqui), para que possa ser realizado o substabelecimento, e encaminhar por e-mail ou entregar pessoalmente no Sindjus, endereço: SDS Edifício Venâncio V, Sala 108/114, Brasília-DF.

Melhoria dos serviços e redução de custos
A direção do Sindjus DF, que já tinha noticiado a aprovação da mudança do escritório de Advocacia no dia 5/8/2016 (confira aqui) conseguiu aumentar a prestação de serviços, como é o caso da Assessoria Legislativa, envio de clipping jurídico, implantação do controle de documentos recebidos do Sindicato, dos filiados e de seus respectivos dependentes legais por meio de sistema de protocolo, bem como com sistema de informatização para controle dos processos. E tudo isso se deu com a redução do valor gasto com a Assessoria Jurídica em mais da metade, o que significa uma economia de 672 mil por ano, além dos 42 mil de auxílio combustível, que eram gastos pela antiga direção.

É o Sindjus-DF trabalhando para melhor atender às demandas dos filiados e da categoria!

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