Servidores da Eleitoral passarão a receber reajuste dos auxílios a partir deste mês

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, autorizou, na segunda-feira (08), a implementação da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016, que reajusta os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para R$ 884,00 e R$ 699,00, respectivamente.

Segundo o Tribunal, “uma vez que o cenário fiscal restritivo impossibilitou a concessão de dotação específica pelo Poder Executivo, o reajuste foi viabilizado por meio de economia em alguns contratos de responsabilidade do TSE e terá efeitos a partir do mês de agosto corrente para todos os servidores da Justiça Eleitoral”. A implementação do reajuste dos auxílios terá efeito para toda a Justiça Eleitoral o que inclui, no DF, o TSE e o TRE/DF.

Importante ressaltar que o Sindjus-DF já vinha cobrando de todos os tribunais, desde o início do ano, o reajuste dos benefícios, no mesmo patamar do valor que já estava sendo pago em outros tribunais. No TSE, a Coordenadora-Geral do Sindjus Eugênia Lacerda e o Coordenador de Administração e Finanças Itamar Camilo cobraram várias vezes da Administração do TSE o pagamento do reajuste e do retroativo dos auxílios. Além disso, o sindicato enviou requerimento para o TSE destacando a importância da isonomia, entre todos os ramos do Judiciário Federal, no pagamento do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar.

O documento cita como parâmetro a ser seguido a portaria conjunta nº 5, de dezembro de 2011, assinada pelo CNJ, pelo CJF, por todos os tribunais superior e pelo TJDFT. “Em seu artigo 4º, a Portaria Conjunta nº 5 contém previsão expressa de reajuste dos valores dos benefícios, mediante a adoção de política que considere a variação acumulada dos índices oficiais. Entre seus fundamentos, consta ´a conveniência de unificar os valores per capita mensais e de estabelecer uma política conjunta de reajuste dos benefícios assistenciais de auxílio-alimentação e de assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União´”, afirma o requerimento.

Além de reivindicar o reajuste, o Sindjus também sugere que seja estabelecida uma política de atualização do valor dos benefícios, “tendo como parâmetros a elevação do custo de vida em geral, e dos custos específicos com alimentação, saúde e educação, entre outros, e o direito à manutenção de seus valores reais”.

A luta ainda continua para o pagamento do retroativo, pois, segundo o TSE, não há recursos para o pagamento imediato.

🔥32 Total de Visualizações