Entidades pedem apoio de deputado distrital a reivindicações dos oficiais de justiça

O diretor do Sindjus-DF Josivam Evangelista, acompanhado do presidente da Aojus/DF (Associação dos Oficiais de Justiça do TJDF) e coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, e da diretora da associação Daniela Pontual, se reuniu com o deputado distrital Cláudio Abrantes, na última quarta-feira (17), oportunidade em que debateram propostas de interesse dos oficiais de Justiça, para que sejam contempladas em projetos de lei no âmbito da Câmara Legislativa.

Entre as reivindicações, os representantes das entidades solicitaram o apoio do deputado à redução tributária (ICMS) para a aquisição de veículos utilizados no cumprimento dos mandados; redução do IPVA; isenção da taxa de licenciamento, além da livre circulação e estacionamento também para os veículos no cumprimento dos mandados.

Na defesa das propostas, o coordenador do Sindjus e os diretores da Aojus explicaram que os oficiais de justiça são injustamente onerados com os custos e a manutenção de um veículo apropriado e destinado à prestação de um serviço público, inclusive em zonas rurais e com circulação de centenas de quilômetros em um só dia.

Eles também explicaram que com frequência o oficial de justiça tem mandados urgentes para cumprir, mas não pode circular em faixas exclusivas ou estacionar em vagas destinadas a veículos oficiais, o que prejudica a agilidade do trabalho.

Ainda durante a reunião, as entidades apresentaram ao deputado, para análise, informações sobre projetos semelhantes aprovados em outros estados.

Cláudio Abrantes garantiu apoiar a reivindicação da categoria e sua assessoria se comprometeu a dar retorno, com urgência, sobre a possibilidade de apresentar os projetos.