Sindjus-DF reforça chamado para assembleia geral nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (24), servidores do Judiciário Federal e MPU se reunirão em assembleia geral extraordinária. O encontro será na Praça dos Tribunais, às 14h30, em primeira convocação, e às 15h, em segunda e última convocação.

O Sindjus-DF ressalta a importância da participação de toda a categoria na assembleia, que está sendo convocada a partir de abaixo assinado elaborado por servidores da base. Como pontos de pauta estão: deliberação sobre a jornada de trabalho de diretor que exerce mandato classista; esclarecimentos sobre a rescisão do contrato de assistência jurídica com o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria S/C; e sugestões, relatos e reclamações em relação a assuntos atinentes à liberação de diretor para exercer mandato classista e à contratação e demissão de funcionários.

O sindicato vai disponibilizar toda a estrutura necessária à realização da assembleia. O filiado que precisar de transporte para se deslocar até o local da assembleia deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Filiado (SAF), no telefone: 3212-2613 e informar a demanda.

Esclarecimentos sobre a contratação da nova assessoria jurídica
O Sindjus-DF ressalta, conforme texto publicado em 5 de agosto último, que a decisão de rescindir o contrato com o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria S/C foi tomada, por ampla maioria, em reunião de diretoria no mês de julho. A deliberação, aprovada após muito debate, teve o objetivo de melhorar o atendimento ao servidor filiado que busca orientação jurídica para garantir os seus direitos.

É importante destacar que além de querer melhorias na assessoria jurídica, alguns outros motivos levaram a direção do sindicato a definir pela troca do escritório. Vários servidores vinham reclamando do serviço prestado, com insatisfações que envolviam mau atendimento aos filiados e demora no retorno em relação aos processos em andamento. Entre as falhas cometidas pelo escritório, vale citar a ausência de advogado na sessão que julgou o mandado de segurança referente aos 14,23% no TJDF, mesmo tendo sido solicitada a presença da assessoria. Além disso, em 2015, o escritório entrou com o MS 33771/2015 fora do prazo, no STF, o que causou transtorno para vários servidores do TJDFT, que inclusive foram em busca de outros advogados para resolução da demanda.

Também foram apresentados questionamentos quanto à atitude do advogado responsável pelo escritório que, como presidente da OAB-DF, se reuniu com o presidente do TRT, desembargador André Damasceno, durante a última greve da categoria, com o objetivo de fazer com que o tribunal interferisse no movimento para que o atendimento aos advogados voltasse ao normal. A atitude foi totalmente questionável e incoerente, considerando que se tratava de advogado do sindicato que deflagrou a paralisação e a reivindicação apresentada ao presidente do tribunal interferia diretamente na luta legítima da categoria por reposição das perdas salariais, acumuladas nos últimos anos. Tal atitude, inclusive, foi objeto de questionamento em assembleia realizada ainda durante o movimento de greve.

Outro ponto que pesou para a decisão da diretoria é o valor dos contratos, que chegavam a R$110 mil, totalizando mais de um milhão por ano. O sindicato realizou conversas com representante do escritório a respeito do alto valor dos contratos, oportunidade em que foi solicitada a redução dos custos. No entanto, o pleito não foi considerado e ainda argumentou-se que o valor já estava defasado e, por isso, precisava ser reajustado.

Em relação à nova contratação, a direção recebeu e analisou propostas de onze escritórios de advocacia. O escolhido apresentou a melhor proposta, com vários serviços que não eram prestados até então e com o custo mais baixo (54 mil reais), metade do que era pago para o escritório anterior. Com contrato assinado no dia 8 de agosto, Fonseca Melo e Britto Advogados já se encontra advogando para a categoria e encaminhando várias demandas.

Com sede em Brasília, o escritório possui ampla experiência na elaboração de recursos e acompanhamento junto aos tribunais superiores e ainda no Conselho Nacional de Justiça e demais Conselhos. No trabalho de assessoria para o sindicato, tem o compromisso de elaborar pareceres, contratos, requerimentos e defender seus interesses no âmbito administrativo e judicial.

O Sindjus-DF reconhece e valoriza o direito dos servidores em solicitar convocação de assembleia geral por meio de abaixo-assinado, mas ressalta que a prerrogativa de contratar serviços e funcionários é de sua direção, uma vez que é ela que responde por qualquer problema decorrente da contratação. Cabe aos membros da diretoria colegiada avaliar o bom andamento dos serviços contratados e decidir sobre sua continuidade ou não.

Por fim, é importante destacar, ainda, que a partir dessa decisão, a direção do Sindjus-DF conseguiu aumentar a prestação de serviços, como é o caso da Assessoria Legislativa, envio de clipping jurídico, implantação do controle de documentos recebidos do sindicato, dos filiados e de seus respectivos dependentes legais por meio de sistema de protocolo, bem como com sistema de informatização para controle dos processos. E tudo isso com a redução do valor gasto com a assessoria jurídica em mais da metade, o que significa uma economia de 672 mil por ano.

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