Em reunião com presidente do STM, Sindjus-DF questiona pagamento indevido de FCs

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Gilmar Paz e Neuza Ferreira se reuniram na última segunda-feira (29) com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros, oportunidade em debateram a situação do pagamento indevido de funções comissionadas no tribunal. No encontro, que também contou com a presença do servidor do STM Beto Sampaio, os dirigentes do sindicato questionaram o fato de militares que estão na reserva receberem FCs, ficando à disposição do STM e realizando serviços por tempo determinado. A denominação do contrato, questionado pelo Sindjus, é Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Vários servidores do tribunal, insatisfeitos com a injusta ocupação das FCs por esses militares, apresentaram a demanda ao sindicato. Isso porque na sessão da última quarta-feira (24) do Conselho Administrativo, nos autos da Questão Administrativa nº 198-59/2014, foi decidido que a gratificação paga aos militares era irregular e que, portanto, deveria ser suspensa, repassando-a aos servidores do quadro do STM. No entanto, a mesma decisão manteve o pagamento das gratificações até dezembro de 2016, o que foi veementemente contestado pelos servidores de carreira.

Após ouvir os questionamentos dos coordenadores do Sindjus, o presidente do STM disse compreender a reivindicação dos servidores e disse que, conforme havia defendido inicialmente, o pagamento das FCs deveria ter sido suspensa de imediato. Mas, segundo explicou, ao ser voto vencido entre os ministros do tribunal, ele acabou concordando que os valores referentes às funções comissionadas fossem pagos somente até dezembro deste ano, sendo suspensos a partir de janeiro.

Barros informou, ainda, que a administração do tribunal vem buscando alternativas para resolver a situação e colocou-se à disposição para encaminhar as demandas dos servidores.

Para reforçar a reivindicação da categoria, o Sindjus enviará ao órgão um pedido de reconsideração da decisão dos ministros que deliberaram pela manutenção do pagamento da gratificação aos militares até o final do ano. No documento, o sindicato vai solicitar que a norma seja aplicada imediatamente. A expectativa é que o pedido seja apreciado na próxima sessão da Corte Administrativa do STM.

Pagamento dos 13,23%
Em relação aos valores referentes aos 13,23%, o presidente William Barros disse que a administração pública passa por dificuldade financeira e relembrou que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu orientação à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, para não repassar aos órgãos a verba que garantia a continuidade do pagamento da vantagem pecuniária dos 13,23%. Ele também lembrou a decisão do ministro do STF Teori Zavaski de suspender os pagamentos do benefício.

Os coordenadores do Sindjus informaram ao presidente do STM, como exemplo, que o STJ tem se esforçado para buscar recursos, visando o pagamento dos valores retroativos, já que com a incorporação da vantagem pecuniária na Lei nº 13.317/2016, que recompõe parte das perdas salariais da categoria, esse direito está garantido.

O STM foi o primeiro tribunal a iniciar o pagamento da vantagem pecuniária dos 13,23%, seguindo decisão do plenário que entendeu a sua legalidade.

Desdobramentos
O Sindjus está providenciando a documentação necessária para protocolar a medida administrativa no tribunal, solicitando que se cumpra, de imediato, a decisão de suspender o pagamento da função comissionada aos militares. O sindicato se coloca, ainda, à disposição dos servidores do tribunal para buscar o atendimento de suas reivindicações.

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