Planalto sanciona crédito suplementar que garante isonomia dos chefes de cartórios da JE

Após intensa batalha das entidades sindicais e dos chefes de cartórios eleitorais de todo o país, que garantiu a aprovação do projeto que se tornou a Lei 13.150/2015 e mais recentemente do PLN 03/2016, a categoria teve mais uma conquista importante esta semana. O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou, nesta quinta-feira (1º/09), a Lei nº 13.332, de 1º de agosto de 2016, que garante o crédito suplementar, previsto no PLN 3, para as verbas necessárias à implementação da lei que garante tratamento isonômico no pagamento das funções comissionadas para os servidores chefes de cartórios em todo o país.

Em reunião ontem com a coordenadora do Sindjus-DF Eugênia Lacerda, o diretor geral do TSE, Maurício Caldas, confirmou que a sanção do projeto de fato ocorreu ontem. Na ocasião, a dirigente do sindicato tratou de vários outros assuntos da pauta de reivindicações dos servidores do TSE.

A luta agora continua pelo pagamento dos valores aprovados a partir de abril de 2016, uma vez que o orçamento aprovado comporta esse pagamento e o direito já existia naquele momento.

O Sindjus-DF ressalta que essa é mais uma vitória do empenho da categoria, em especial dos chefes de cartórios eleitorais, e das entidades sindicais que nos últimos anos atuaram intensamente, tanto junto à cúpula da Justiça Eleitoral, no processo de elaboração do projeto, quanto no parlamento, para que todos esses servidores fossem tratados de forma igual. A partir de agora, o sindicato se compromete a acompanhar a implementação da nova lei e a cobrar o pagamento do retroativo.

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