Governo anuncia programa de privatização de vários serviços

Aprofundando ainda mais o programa de concessões iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, o atual presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (12) uma pesada política de privatização de vários serviços públicos. Pela proposta, serão realizadas concessões e privatizações de 25 projetos, que devem ficar prontos em 2017 e 2018.

A lista da privatização, denominado como projeto “Crescer”, inclui rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, excluindo as empresas de saneamento de três Estados e a venda de ativos da CPRM (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais), todos os bens já constavam de programas anteriores do governo Dilma, mas os serviços não chegaram a ser licitados. Agora, ao que tudo indica, serão colocados em prática e ampliados pelo governo Temer.

Conforme anunciado, as primeiras concessões previstas serão para gerir quatro aeroportos e dois terminais portuários, cujos editais devem ser lançados ainda neste ano. A expectativa é que os leilões aconteçam no primeiro semestre do ano que vem.

O governo pretende, também, atrair empresas estrangeiras para seu programa. O financiamento será feito com bancos públicos e privados, além de uso de recursos do FI-FGTS.

Ao anunciar esse novo programa, o presidente Michel Temer confirma que as prioridades de seu governo não passam pelo fortalecimento dos serviços públicos, mas, ao contrário, visam atender ao mercado. Uma série de medidas vem sendo elaboradas e as consequências de todas elas recairão em cima dos trabalhadores e da população mais empobrecida, que terão cada vez menos condições de pagar pelos serviços.

Esse programa de concessões e privatizações alimenta os interesses privados, da mesma forma que a PEC 241/2016, que impõe teto em investimentos públicos, e as reformas da previdência e trabalhistas, propondo aumento da idade mínima de aposentadoria e flexibilização dos direitos trabalhistas. Com isso, o que fica claro é que os desafios impostos aos trabalhadores e servidores públicos ficam cada vez maiores na luta para impedir novos retrocessos.