No TSE, Sindjus-DF e Fenajufe debatem NS para técnicos e retroativo de chefes de cartório
Nesta semana, diretores do Sindjus-DF, juntamente com coordenadores da Fenajufe, se reuniram com ministros do TSE, em encontro marcado pela Federação, para tratar da exigência de curso de nível superior para o acesso ao cargo de técnico judiciário. A agenda atende à deliberação da categoria em nível nacional, aprovada durante 19ª Plenária Nacional da Fenajufe, realizada no ano passado em João Pessoa.
Na segunda-feira (20), os coordenadores Eugênia Lacerda, Costa Neto e Elcimara Souza – ambos coordenadores da Fenajufe – se reuniram com os ministros Admar Conzaga Neto e Tarcísio de Carvalho Neto, oportunidade em que entregaram documento com uma série de argumentos que reforçam a reivindicação dos técnicos judiciários. Uma das questões apresentadas pelos dirigentes do Sindjus/DF e da Fenajufe ressalta a preocupação da categoria com o risco de extinção do cargo e da terceirização, infelizmente uma prática cada vez mais comum nos órgãos públicos.
Os ministros receberam a pauta dos dirigentes sindicais e se comprometeram a avaliar o pedido com atenção.
Na quarta-feira (21), Eugênia Lacerda, Itamar Camilo e Costa Neto se reuniram com o ministro Henrique Neves da Silva, que também recebeu o mesmo memorial com os principais pontos da proposta das entidades.
Após ouvir a defesa dos servidores, Neves da Silva demonstrou ter conhecimento da demanda histórica dos técnicos, abordando os riscos da extinção do cargo.
Em relação ao problema da terceirização, o ministro sugeriu que as entidades sindicais façam um levantamento de quantos trabalhadores terceirizados há no Judiciário Federal atualmente. O objetivo desse estudo é avaliar o crescimento dessa prática e combater os seus efeitos em defesa do concurso público, que podem fragilizar o serviço prestado à população.
Ao final da reunião, o ministro Henrique Neves sugeriu que as entidades façam uma reunião com a ministra Carmen Lúcia, atual presidente do STF, pois, segundo ele, é quem tem o poder de resolver o assunto enviando o projeto de lei para o Congresso Nacional.
Projeto de Lei
Reforçando a atuação em defesa do pleito da categoria para que o cargo de técnico judiciário passe a ser de nível superior, o Sindjus protocolou nesta quinta-feira (21), no STF, um pedido de audiência com a ministra Cármen Lúcia. O objetivo é cobrar da nova presidente do Supremo o encaminhamento do projeto de lei que atende à reivindicação dos servidores, dentre outras demandas da categoria.
Em outubro do ano passado, a Fenajufe apresentou no STF anteprojeto alterando a lei que regulamenta o Plano de Cargos e Salários da categoria, visando contemplar a exigência do nível superior para técnico, conforme deliberação da 19º Plenária Nacional. No entanto, até o momento o STF não finalizou o conteúdo do projeto e muito menos o enviou ao Congresso Nacional.
O sindicato cobrará retorno do pedido e espera ser recebido logo pela ministra Cármen Lúcia.
Retroativo da equiparação de funções de chefes de cartório eleitoral
Outro tema abordado foi o pagamento do retroativo da isonomia dos chefes de cartório eleitoral, pendente de avaliação pelo Pleno do TSE. Os dirigentes pediram apoio dos ministros para que o pagamento do retroativo a abril deste ano ocorra o quanto antes, tendo em vista que os recursos que foram alocados no PLN 3 são suficientes para isso.