Sindjus-DF debate com Núcleo de Inclusão do TJ ações para servidores com deficiência
No último dia 21 de setembro foi celebrado o Dia Nacional de Luta de Pessoas com Deficiência e o Sindjus-DF, atento a essa pauta, começou uma série de reuniões com os tribunais para debater ações voltadas aos servidores que possuem algum tipo de deficiência. Na última quinta-feira (22), os coordenadores Elcimara Souza, Josivam Silva e Júnior Alves se reuniram com as supervisoras do Núcleo de Inclusão do TJDFT Maria José Barbosa da Silva e Lianne Carvalho de Oliveira. O objetivo dos dirigentes do sindicato com a reunião foi conhecer o setor, o pioneiro entre os órgãos do Judiciário Federal no DF, e as demandas dos servidores do TJ para que o Sindjus possa pensar, em parceria com o Núcleo de Inclusão, ações que ajudem melhorar as condições de trabalho, a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Criado em 2009 por meio da Portaria GPR 811, de 3 de julho daquele ano, o Núcleo de Inclusão do TJ segue as legislações que versam sobre os direitos da pessoa com deficiência, com destaque a Resolução nº 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações previstas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Dentre as competências do setor, que conta com suporte da Comissão Multidisciplinar de Inclusão, estão: definir a política de inclusão no âmbito do TJDFT; promover a difusão da cultura de inclusão social e da diversidade; propor e coordenar planos e projetos voltados à acessibilidade; e integrar as ações desenvolvidas pelas diversas secretarias do TJ, promovendo, desta forma, o alinhamento à política de inclusão da instituição.
Maria José explica que o objetivo do NIC é envolver todo o tribunal no processo de inclusão, pois entende que esse assunto é transversal e deve estar inserido no conjunto das políticas, programas e serviços desenvolvidos pelas Secretarias do TJDFT. Neste sentido, deve haver esforços por parte do tribunal para promover a eliminação das barreiras para que as pessoas com deficiência possam se sentir acolhidas e incluídas.
A supervisora do Núcleo explicou aos coordenadores do sindicato que um das maiores desafios é sensibilizar os servidores e gestores sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Nesta direção, Lianne Carvalho ressaltou que é preciso acabar com os preconceitos e os estereótipos que ainda existem em relação às pessoas com deficiência e que podem ser entraves para inclusão no trabalho e para o reconhecimento das suas capacidades e habilidades. As pessoas com deficiência querem trabalhar em um ambiente de trabalho com respeito e autonomia e devida segurança. Além disso, a acessibilidade e inclusão devem também estar direcionadas ao público externo que acessam o TJDFT.
Na reunião, foram destacadas algumas ações promovidas pelo NIC, em conjunto com outros setores, voltados para sensibilizar o órgão sobre a importância do respeito à diversidade, à inclusão e à acessibilidade, tais como: a DIVersidarte; a Semana de Inclusão realizada em 2014; a palestra com Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, deficiente visual, do TRT-Paraná- 9ª região; a mesa redonda com a participação das Secretaria Especial de Direitos Humanos e do INSS; palestras para ascensoristas e recepcionistas terceirizados; exposição de fotos sobre os cinco anos de atuação do NIC, além de outros eventos de sensibilização e capacitação como apresentação de vídeos, cursos, workshop, oficina dos sentidos.
Também foi apresentado o trabalho realizado com os servidores com deficiência do TJDFT. Esse trabalho visa estimular a participação destes servidores na formulação, implementação e avaliação das ações do Núcleo. Para isso, são realizados, nos fóruns, encontros com servidores com deficiência. Também são realizados eleições de representantes dos servidores com deficiência nos Fóruns do TJDFT e para a Comissão Multidisciplinar de Inclusão.
Programa de Inclusão
As supervisoras do Núcleo também informaram aos diretores do Sindjus que o destaque do ano de 2015 foi a regulamentação do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJDFT. O Programa atua em sete eixos que vão desde a acessibilidade física e arquitetônica, até a comunicacional e atitudinal. Prevê, também, ações na área de gestão de pessoas e de promoção da saúde. Estimula, ainda, a participação das pessoas com deficiência na formulação e monitoramento de ações de acessibilidade e busca garantir a implementação das ações de inclusão, conforme a legislação vigente.
Para o ano de 2016, está em curso a realização do Plano de Iniciativas de acessibilidade e inclusão a ser realizada em conjunto com as secretarias da casa. Pretende-se, com o Plano, realizar 18 ações específicas, tais como: fornecer notebooks com acessibilidade aos servidores com deficiência visual; realizar encontros com os servidores com deficiência nos fóruns, recomendar o uso da terminologia pessoa com deficiência nos atos administrativos, judiciais e informações emandas do TJDFT,em todos os meios de comunicação.
Além disso, o NIC TJ dá encaminhamento às demandas apresentadas pelos servidores com deficiência, que visam assegurar a sua acessibilidade e mobilidade nas áreas externas e internas do TJDFT, por meio de acesso a tecnologias assistivas, equipamentos de informação (Jaws, lupas eletrônicas), instalação física, van adaptada para aqueles servidores que apresentam barreiras para acessar o local de trabalho, entre outras demandas que se fizerem necessárias.
As supervisoras do setor disseram, por fim, que o trabalho de inclusão requer muito empenho, que para além da sensibilização por parte dos setores também é necessário investimento orçamentário para realização de eventos e aquisição de equipamentos, adaptações físicas e arquitetônicas. Foi lembrado o cenário de restrição orçamentária em que a casa passa no momento e o desafio de garantir a acessibilidade para servidores e magistrados com deficiência.
Para a coordenadora Elcimara Souza, foi possível compreender, a partir dos relatos das responsáveis pelo Núcleo de Inclusão, que as restrições orçamentárias, que atingem o conjunto dos servidores, acabam sendo uma barreira ainda mais dura para aqueles que possuem limitações. A diretora afirma que não basta criar cotas para deficientes. As instituições devem priorizar a acessibilidade. É necessário e urgente criar as condições para que todos possam se sentir efetivamente incluídos nos seus locais de trabalho.
Nesse sentido, Josivam Silva destacou que o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Inclusão é imprescindível para atender às determinações legais, em especial a Resolução nº 230/2016 do CNJ. Júnior Alves enfatizou a necessidade de fortalecer o Núcleo, pois é um setor primordial para garantir direitos e inclusão. O sindicato também se comprometeu a ajudar no que for possível para avançar nas pautas dos servidores com deficiência do TJ.
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