Temer deve enviar reforma da previdência para o Legislativo logo após eleições

Já está pronta para ser encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de reforma da previdência, elaborada pelo governo de Michel Temer. Segundo informações divulgadas na semana passada por veículos de imprensa, a intenção do presidente era enviar a matéria ainda em setembro, mas alertado por lideranças da base aliada na Câmara nos Deputados, a PEC deve ser protocolada logo após o segundo turno das eleições municipais, em novembro.

A decisão de adiar o envio foi tomada durante jantar no dia 27 de setembro, no Palácio da Alvorada, com ministros e líderes de partidos aliados. Com isso, o governo evitou desgastar candidatos de partidos que compõem o seu governo na reta final das eleições, incluindo os que foram para a disputa no segundo turno.

A preocupação do próprio governo com a repercussão negativa já acende o alerta sobre os efeitos nocivos da proposta que está por vir. Além disso, alguns pontos já divulgados comprovam que a classe trabalhadora será vítima de mais um ataque preparado pelo governo de Michel Temer.

Pelo esboço da reforma, anunciado no início deste mês pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a intenção é igualar para 65 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulher, dos setores público e privado, com a contribuição mínima aumentando de 10 para 25 anos.

A nova regra, caso seja aprovada, penalizará ainda mais os trabalhadores com menos de 50 anos. Pela proposta, os acima de 50 permanecerão na regra atual, tendo que pagar uma espécie de pedágio proporcional ao tempo que falta para se aposentar.

A idade de transição será diferente para mulheres e professores. Nesse caso, ficará em 45 anos de idade, no entanto o tempo de contribuição será computado para definir o valor do benefício.

Além disso, os trabalhadores com idades acima dos limites citados terão regras de transição que corresponderão a um aumento de 50% do tempo que falta para se aposentar. Quem se aposentar com 65 anos de idade e 25 de contribuição receberá 75% da média salarial que recebe na ativa, perdendo, com isso, a integralidade. No caso dos trabalhadores do serviço público, a proposta de emenda constitucional de Michel Temer prevê ainda o fim da paridade para os casos que ainda existe.

Pacote de ataques
Para o Sindjus-DF, o governo tem dado mostras que veio para aprofundar, ainda mais, as políticas de ajuste fiscal, indiciadas no governo de Dilma Rousseff. A proposta de reforma da previdência segue a mesma linha das outras matérias já anunciadas e de algumas em andamento, como a PEC que limita gastos públicos (241/2016) e a reforma trabalhista, que flexibiliza direitos dos trabalhadores do setor privado.

Em artigo publicado recentemente, o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz, avalia que os efeitos da PEC 241, de congelar gastos durante 20 anos, não se sustentarão sem uma ampla e profunda reforma da previdência. “É por isso, aliás, que o novo regime fiscal vem antes das mudanças previdenciárias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de gastos, terá que dar os meios, e a reforma da previdência será essencial para esse fim”, afirma o analista político, confirmando que as medidas de Temer fazem parte de um mesmo pacote que visa à economia para pagar juros da dívida, em detrimento dos direitos da população.

Ainda segundo o diretor do Diap, a reforma da previdência não será apenas para mudar as regras para as futuras gerações, até porque sem o corte de direito imediato ela não produzirá os resultados que o governo necessita para manter seus gastos dentro dos limites impostos pela PEC 241. “A reforma da previdência, portanto, tende a alcançar: a) os atuais beneficiários e com redutor do benefício, possivelmente via corte do reajuste e instituição de contribuição aos aposentados e pensionistas do INSS; b) a desvinculação entre o reajuste do piso do INSS e o salário mínimo; c) os segurados que ainda não têm direito adquirido, ou que não preencheram os requisitos para requerer aposentadoria, poderão ter sua contribuição aumentada e o tempo de permanência em atividade ampliado, mesmo que haja regra de transição; e d) os futuros segurados terão regras bem mais severas e restritivas”, pontua.

Com essas medidas anunciadas, e com várias outras já sendo implementadas, não resta outra alternativa que não seja a unidade da classe trabalhadora, dos setores público e privado, para enfrentar todos os retrocessos que estão por vir.

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