Senado retoma debate sobre projeto que alonga a dívida dos estados com a União

Aprovado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, o projeto de lei complementar do Executivo que renegocia a dívida dos estados com a União tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), aguardando o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O PLC 54/2016 (PLP 257/2016 na Câmara) alonga a dívida por 20 anos e como contrapartida, as unidades da federação terão que cumprir medidas de restrição fiscal, prejudicando uma série de investimentos em serviços públicos. Apresentada ainda pelo governo de Dilma Rousseff, a matéria conta com o forte empenho do atual presidente Michel Temer, fazendo parte do conjunto de propostas que visam à economia de dinheiro para pagar juros da dívida pública.

Visando acelerar o debate sobre o projeto, na tarde desta quarta, a CAE promoveu audiência pública, que contou com a presença do governador do Piauí, Wellington Dias; do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Hagemann; do ex-secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno; da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; e do consultor e especialista em finanças públicas, Raul Velloso.

Segundo a assessoria parlamentar do Sindjus-DF, ainda não há previsão de quando o relator apresentará seu parecer, mas é possível que seja ainda nesta ou na próxima semana, considerando que o governo já avisou que quer celeridade na aprovação. Após análise da comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado Federal.

Resistência na Câmara e agora no Senado
O projeto de lei complementar enfrentou forte resistência durante a sua tramitação na Câmara. Dirigentes de entidades sindicais e deputados da oposição criticaram a proposta e também o substitutivo final do deputado Espiridião Amin (PP-SC). Durante várias semanas antes da sessão que votou a matéria no dia 10 de agosto, foram realizadas mobilizações na tentativa de barrar a aprovação do então PLP 257.

Na ocasião, dirigentes do Sindjus, da Fenajufe e de outras entidades do funcionalismo público conversaram com parlamentares apresentando os efeitos nocivos do projeto e a repercussão negativa que terá na sociedade, uma vez que pode levar à precarização dos serviços públicos. No entanto, por ordem da presidência da Casa, de impedir o acesso dos servidores às galerias do plenário, a votação aconteceu sem a presença dos principais alvos desse ataque aos direitos e ao serviço público. O PLP 257 foi aprovado por 282 votos a 140.

O sindicato ressalta que as categorias do funcionalismo precisam unificar a sua atuação para resistir a esse e outros ataques que estão por vir. Em relação ao PLC 54, as entidades dos servidores públicos devem retomar a pressão agora no Senado para impedir a sua aprovação definitiva.

Leia mais sobre a votação do projeto na Câmara.