Carreira e valorização do servidor são temas de seminário realizado pelo Sindjus-DF

No último sábado (16), o Sindjus-DF reuniu servidores de vários tribunais para debater aspectos e conceitos de carreira e aprofundar o debate sobre qual o melhor modelo para os servidores do Judiciário Federal e do MPU. Com a realização do evento, o sindicato aproveita o momento em que o tema voltou à tona na categoria, a partir das discussões do GT Nacional de Carreira da Fenajufe e também em função dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar do STF, que discute um novo projeto de reestruturação do atual plano de cargos e salários.

A especialista no tema e assessora do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, abordou o principal tema do seminário. Com a palestra: “Carreira e Gestão do Trabalho – o desafio da modernização”, ela falou sobre planos de carreiras de outras categorias do serviço público e apontou as dificuldades das condições de trabalho e da falta de valorização dos quadros, o que acaba prejudicando a prestação dos serviços à população. Segundo Vera, como a reposição salarial sozinha não dá conta de se constituir como um mecanismo de valorização e desenvolvimento para a categoria, a estruturação de uma carreira busca apresentar soluções aos principais entraves para os servidores, trazer novos elementos de valorização dos cargos existentes e garantir a reposição salarial necessária.

“Constituir uma proposta de carreira é buscar tomar nas mãos o controle da sua vida funcional, construir passo a passo a resolução dos problemas por que passa a categoria e assumir o papel propositivo de construção compartilhada de modelo de gestão”, afirmou Vera em sua apresentação.

Na avaliação da especialista, uma proposta de carreira deve avançar para além de alterações de tabela salarial, garantindo a necessária valorização dos servidores, de forma isonômica, e democratizando as relações internas para que coletivamente a missão social do Judiciário e do MPU seja construída diariamente. Vera destacou, ainda, que uma proposta de organização da carreira deve ter elementos que assegurem o desenvolvimento por tempo de serviço, instituam políticas de capacitação e qualificação e organizem os acessos a cargos e exercício de funções comissionadas.

Já o economista e assessor econômico do Sintrajud-SP, Washington Lima, tratou dos aspectos orçamentários que envolvem os diversos modelos de carreira.

Conjuntura de retirada de direitos
Representando a Auditoria Cidadã da Dívida, Gisella Colares Gomes tratou sobre a conjuntura política que envolve os servidores públicos, em especial em relação a projetos de lei que ameaçam direitos da classe trabalhadora. Ela destacou três propostas em tramitação no Congresso Nacional (PLC 54/2016, PEC 241/206 e PLS 204) que impõem sérios retrocessos para o funcionalismo e os serviços públicos.

Em sua apresentação, Gisella argumentou que a dívida pública tem sido apontada como justificativa para esses projetos em andamento no Congresso Nacional que suprimem direitos sociais e trabalhistas. Segundo ela, dos 2,268 trilhões executados no Orçamento Geral da União de 2015, 42% foi utilizado para pagar juros da dívida pública, em detrimento de investimentos na previdência social, de 22,69%; na saúde, de apenas 4,14%; e na educação, correspondente a 3,91%.

A representante da Auditoria também falou de alguns mitos utilizados pelos sucessivos governos e pelo mercado, de que há déficit nas contas públicas para justificar o corte em investimentos. Pelos dados apresentados, em 2015 sobraram cerca de 480 bilhões. De acordo com ela, o pagamento de juros e amortização da dívida consumiu, além de receitas financeiras, também outras receitas orçamentárias, retirando recursos de áreas essenciais.

Esse foi o segundo de uma série de seminários que serão realizados pelo sindicato para aprofundar o debate sobre a carreira dos servidores do Judiciário e MPU, especialmente abordando as especificidades de cada cargo. Além dos colegas de vários tribunais, participaram do seminário os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Devair Souza, Ednete Bezerra, Gilmar Paz, Josivan Evangelista, Júnior Alves, Neuzinha e Roberto Jovane.