Servidores fazem pressão contra a PEC 241; Sindjus-DF convoca categoria para mobilizações

Representações de várias categorias do funcionalismo público federal protestam em Brasília desde ontem (24) para tentar impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que estabelece um teto nos investimentos públicos, limitado ao índice inflacionário do ano anterior. O governo Michel Temer e sua base aliada no Congresso Nacional têm se empenhado nas últimas semanas para garantir a imediata aprovação da matéria, que, por meio da economia de dinheiro para pagar juros da dívida pública, vai congelar os investimentos nos serviços públicos nos próximos 20 anos, comprometendo áreas fundamentais para a população. A proposta está sendo apreciada nesta terça-feira (25) no plenário da Câmara, em segundo turno. Confira aqui dez verdades contra a PEC 241.

As mobilizações começaram logo cedo, com uma atividade no Aeroporto Internacional de Brasília. Ontem e hoje pela manhã, dirigentes sindicais de várias entidades receberam os deputados que chegavam à capital federal para participar da sessão, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas abordagens, os servidores entregaram cartas aos parlamentes com dez motivos para votarem contra a PEC 241. Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Ednete Bezerra, Elcimara Souza, Eldo Luís e Roberto Jovane e a coordenadora da Fenajufe Adriana Faria participaram da mobilização de hoje, ao lado de representantes de outras categorias do funcionalismo público federal. Paulo Maluf (PP-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Miro Teixeira (Rede-RJ), estão entre os deputados abordados pelos servidores. Alguns deles declaram que irão votar contra a PEC 241.

Agora à tarde, estão na Câmara, acompanhando a sessão, que teve início no final da manhã. O objetivo é conversar com o maior número possível de deputados ainda na expectativa de convencê-los sobre os efeitos nocivos da proposta.

À noite, a partir das 18 horas, o Fórum Nacional de Entidades dos Servidores (Fonasefe) realizará uma vigília no gramado do Congresso Nacional. O Sindjus-DF convoca os servidores do Judiciário Federal e do MPU a se juntarem a essa atividade. O sindicato estará presente, com suas faixas, denunciando que os trabalhadores não aceitarão pagar a conta de uma crise que não é dela.

Ampliar a luta
Especialistas da área econômica afirmam que nenhum outro país do mundo implementou medida recessiva como essa que Temer tanto se empenha para colocar em prática no Brasil. Se aprovada, a PEC trará graves consequências ao país, dentre elas o sucateamento da educação e da saúde públicas, o congelamento de salários do funcionalismo e a não realização de concursos públicos. Além disso, segundo especialistas em gestão e contas públicas, a proposta não vai acabar com a inflação, conforme insistem seus defensores.

O Sindjus-DF entende que a luta contra esse retrocesso precisa ser ampliada, com a participação de todos os setores do funcionalismo público, ao lado de outras organizações sindicais, estudantis e sociais. A categoria do Judiciário Federal e do MPU precisa engrossar as fileiras da resistência para barrar esse e outros retrocessos que estão por vir.

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