No Dia do Servidor Público, Sindjus-DF reafirma luta por direitos e contra os retrocessos

Neste Dia do Servidor Público, o Sindjus-DF parabeniza todo o funcionalismo público brasileiro, em especial os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Aproveita a oportunidade para destacar a importância desse importante setor da classe trabalhadora na realização dos serviços públicos de qualidade e como agentes na transformação da sociedade. Entendemos que para garantir um Judiciário e um MPU céleres na promoção da justiça aos seus cidadãos, é preciso, sobretudo, garantir a valorização da carreira e a manutenção dos nossos direitos, elementos fundamentais para a prestação de serviços públicos de qualidade e dignos para a população brasileira.

No entanto, entendemos que nessa data é preciso refletir sobre os desafios impostos aos servidores públicos. Como o restante do conjunto da classe trabalhadora, o funcionalismo vem enfrentando toda sorte de ameaças e ataques aos seus direitos.

Este ano, o dia do servidor acontece três dias após a aprovação, na Câmara, da principal proposta do ajuste fiscal do governo de Michel Temer. A PEC 241/2016 – agora no Senado como PEC 55 – impõe severas sanções às áreas públicas. Além da limitação dos investimentos nas políticas desenvolvidas pelo poder público, também poderá haver, nos próximos 20 anos, congelamento de salários dos servidores e o sucateamento das diversas áreas, que sofrerão drasticamente com a falta de concursos públicos.

Além disso, este dia do servidor acontece um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria, que o servidor público em greve pode ter seu salário cortado, numa clara ameaça ao direito de greve desse setor da classe trabalhador, garantido na Constituição Federal. Pelo entendimento dos ministros, o órgão público do servidor em greve deve aplicar o corte de ponto a partir da deflagração do movimento grevista.

Outras tantas propostas, como PLC 50/2016 (antigo PLP 257, sobre a renegociação da dívida dos estados com a União); PLP 248/1998 (que trata da dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho); PLS 710/2011, no Senado, e PL 4497/2001 (regulamenta e retira o direito de greve dos servidores); e PEC 139/2015 (extinção do abono de permanência para o servidor público); colocam um desafio central para os servidores no enfrentamento dessas ameaças.

Diante de tantas ameaças, o Sindjus entende que hoje é dia de celebrar, mas também de reafirmar o seu compromisso com a luta da classe trabalhadora, em especial da categoria do Judiciário Federal e MPU. Aproveitamos a oportunidade para chamar todos e todas a engrossar as fileiras da resistência contra todos os ataques que estão por vir.