CCJ do Senado aprova PEC que desmonta serviço público; batalha agora é no plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (09/11), por 19 votos a 7, o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) favorável à PEC 55/2016, que impõem o limite de investimentos em serviços públicos pelos próximos 20 anos. A matéria já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

A proposta, apelidada de “PEC do fim do mundo” ou “teto dos gastos”, é a principal medida do ajuste fiscal que o presidente Michel Temer pretende implementar no país. Anunciada por ele como prioritária, logo que assumiu o Palácio do Planalto, a matéria vem recebendo atenção especial do seu governo, que não tem medido esforços para garantir a aprovação final ainda este ano.

Com a aprovação na CCJ, a PEC será enviada ao plenário para realização de cinco sessões de debate – exceto se for aprovada proposta para tramitação em calendário especial. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já disse que pretende encerrar a votação até o dia 13 de dezembro.

A primeira das cinco sessões está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29. Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno.

O Sindjus-DF, que sempre se posicionou contra a PEC 55, entende que a batalha deve continuar nas ruas e no Senado Federal. Embora a matéria tenha sido aprovada na Câmara com o forte empenho da bancada do governo, ainda há uma luta a ser travada durante a tramitação no Senado.