Em banquete no Palácio da Alvorada, Temer negocia com aliados aprovação do teto de gastos

Segue a todo o vapor o empenho do governo federal em aprovar medidas do ajuste fiscal que ameaça direitos da classe trabalhadora. A prioridade do Palácio do Planalto continua sendo a PEC 55/2016 (antiga PEC 241), que limita os investimentos em serviços públicos nos próximos 20 anos com base no índice da inflação do ano anterior.

A proposta, apelidada de “Teto de gastos” ou “PEC do fim do mundo”, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 9 de novembro e a expectativa do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é finalizar a sua aprovação até o dia 13 de dezembro. Para isso, vale tudo, até banquete com dinheiro público.

Na noite desta quarta-feira (16/11), Temer ofereceu, no Palácio da Alvorada, um jantar a parlamentares, com o objetivo de negociar a aprovação da PEC 55. Essa é a quarta vez que o governo lança mão desse recurso para impor a sua principal medida do ajuste fiscal, que vai congelar salários do funcionalismo e precarizar, ainda mais, os serviços prestados à população.

Foto: Beto Barata/PR

Com a promessa de encerrar a votação este ano, o governo finaliza o primeiro ciclo do ajuste fiscal, anunciado assim que Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto. A próxima investida será a reforma da Previdência, cuja proposta está sendo finalizada pelo núcleo duro do governo e deve ser enviada em breve ao Congresso Nacional.

“O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversas das nossas e já admitidas. Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”, disse Temer ontem durante o jantar, sinalizando também a disposição do governo em mexer na legislação trabalhista.

Calendário
A primeira das cinco sessões no plenário do Senado, após a aprovação na CCJ, ocorreu nesta quinta-feira (17) e elas seguirão até o dia 23, próxima quarta-feira. A votação em primeiro turno deve ocorrer no dia 29. Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno, prevista para o dia 13 de dezembro.

O Sindjus-DF, que sempre se posicionou contra a PEC 55, entende que a batalha deve continuar nas ruas e no Senado Federal. Ainda há uma luta a ser travada, para isso, convoca toda a categoria a participar das mobilizações unificadas que deverão ser convocadas para as próximas semanas.

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