Tramitação da PEC do teto dos gastos avança no Senado; servidores mantêm resistência

A promessa do governo federal de garantir a aprovação final da PEC 55/2016 (antiga PEC 241) ainda neste ano vem sendo cumprida pela sua bancada de apoio no Senado Federal. Nesta terça-feira (22/11), foi realizada a quarta sessão de debate sobre a proposta, antes de sua votação em primeiro turno na Casa. A quinta sessão de debate, conforme prevê o regimento interno, deve ocorrer ainda esta semana. A expectativa é que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.

A PEC 55, conhecida como “PEC do fim do mundo” ou “PEC do teto de gastos”, limita os investimentos em serviços públicos nos próximos 20 anos com base no índice da inflação do ano anterior. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 9 de novembro e é a principal proposta do ajuste fiscal do governo de Michel Temer.

Foto: Mídia Ninja

Ainda na tarde de ontem, antes do debate em plenário, foi realizada uma sessão temática sobre a proposta. Durante quase quatro horas, professores e economistas debateram o tema. Várias críticas foram apresentadas e diversos senadores presentes afirmaram que ao limitar os gastos primários, a PEC atingirá justamente a parcela mais pobre da sociedade.

Resistir para evitar o desmonte do serviço público
Embora a tramitação da proposta esteja avançando no Congresso Nacional, entidades sindicais do funcionalismo público mantêm a resistência para barrar a sua aprovação. Várias mobilizações, no Legislativo e nas ruas, vêm sendo realizadas com o objetivo de impedir o desmonte do serviço público e a retirada de direitos. As ocupações dos estudantes crescem a cada dia, com 229 universidades ocupadas, sendo o maior movimento de ocupações da história do Brasil.

No dia 11 de novembro, em várias cidades do país as categorias promoveram manifestações e paralisações contra e PEC 55 e a reforma da Previdência, que também é um dos pilares da política de Temer. Na sexta-feira (25/11), novos protestos serão realizados, com greves e atos de rua. Algumas categorias do funcionalismo público, como os docentes e técnicos administrativos das universidades e das instituições federais de ensino, também já aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado.

E para o dia 29, data prevista para a votação da PEC em primeiro turno, várias caravanas de estudantes e de trabalhadores virão à Brasília pressionar os senadores a votarem contra a proposta.

O Sindjus-DF entende que o momento é de somar forças aos demais setores da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, resistindo às propostas que representam retrocessos.

🔥10 Total de Visualizações