Governo Temer se empenha para garantir votação da PEC 55 nesta terça

A Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que limita os investimentos em serviços públicos nos próximos 20 anos, está na pauta da sessão desta terça-feira (13/12) do Senado Federal. Aprovada em primeiro turno no dia 29 de novembro, a matéria é a principal medida do ajuste fiscal imposto pelo governo de Michel Temer. A corrida tem explicação no fato de que com a aprovação do teto de gastos, o governo ganha reforço para aprovar outras propostas que representam retrocessos, como a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e a reforma trabalhista, cuja proposta já está nas intenções do Palácio do Planalto.

Atolado em uma crise que se acirra a cada novo dia, Temer se empenha, junto à sua base aliada no Congresso, para correr contra o tempo e garantir a aprovação da PEC do teto de gastos ainda este ano. O primeiro depoimento da delação de executivos da empreiteira Odebrecht, feito na última sexta-feira (09), cita 51 políticos de 11 partidos diferentes. Entre eles estão o presidente Michel Temer e seus principais aliados. Todos os quatro políticos que formavam o núcleo mais próximo de Temer no início de seu governo foram citados: os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Romero Jucá (atual líder do governo no Senado), o titular da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, responsável pelo programa de concessões e privatizações do governo. Os cinco são apontados por terem recebido dinheiro da empreiteira.

Diante desse cenário, o Planalto jogará toda a pressão possível para que a PEC seja efetivamente votada na sessão desta terça-feira, marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – considerando réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a PEC deve ser promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro.

Pressão
Apesar da violência utilizada pela Polícia Militar do Governo do Distrito Federal contra manifestantes que realizaram o protesto durante a votação da PEC 55 em primeiro turno, no dia 29/11, entidades sindicais e estudantis não se intimidam e prometem resistência nesta terça-feira. As manifestações ocorrerão em outras capitais do país, além de Brasília. Na pauta, estão a luta contra PEC 55, a PEC 287/16 (reforma da Previdência), a MP da reforma do ensino médio e a reforma trabalhista já anunciada por Temer.

Para o Sindjus-DF, é necessário intensificar os ânimos e a disposição de seguir lutando contra as medidas do governo, que ameaçam direitos sociais e trabalhistas. Ainda há muitas etapas a serem vencidas, uma vez que o governo tem apresentado várias propostas que precisam ser derrubadas. É preciso seguir resistindo, com unidade entre todos os setores da classe trabalhadora.