Com agrado ao mercado, Temer consegue aprovar PEC que desmonta serviço público

O governo de Michel Temer venceu nesta terça-feira (13/12) uma importante batalha em favor do mercado financeiro e do setor privado, e contra a população brasileira. Com o apoio de 53 senadores, o Palácio do Planalto conseguiu aprovar, em segundo turno no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que limita os investimentos em serviços públicos nos próximos 20 anos.

Foto: Adilson Rodrigues/Agência Senado

Conhecida como “PEC do teto de gastos” ou “PEC do fim do mundo”, a proposta contou com apenas 16 votos contrários. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 29 de novembro, por 61 votos a favor e 14 contra. Por se tratar de mudança constitucional, a PEC não precisa de sanção presidencial e é promulgada diretamente pelo presidente do Congresso Nacional, no caso o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato.

Com a vitória de hoje, o governo pavimenta o caminho para votar outras medidas do seu ajuste fiscal. O esforço a partir de Temer e seu aliados agora se voltará para garantir a aprovação da PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria, aumentando o tempo de contribuição para 49 anos e igualando a idade mínima entre homens e mulheres, entre outras mudanças. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, cujo relatório favorável deve ser votado durante a sessão marcada para esta quarta-feira (14).

O governo seguirá com seu empenho de passar o rolo compressor nos anseios da população. Pesquisa do instituto Datafolha, realizada na semana passada e divulgada hoje pelo jornal Folha de São Paulo, revelou que 60% dos entrevistados são contra a PEC do teto de gastos. Mesmo assim, ele não mediu esforços para aprovar a matéria com agilidade. A sessão de hoje teve início por volta das 10h50 e se encerrou pouco depois das 13h30, horas antes de terem início os protestos, marcados para o meio desta tarde, no Congresso Nacional. O objetivo foi explícito de realizar a votação com folga, sem qualquer manifestante na Esplanada dos Ministérios.

O Sindjus-DF reforça que a conjuntura aponta a necessidade de maior mobilização por parte dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado. Ao aprovar a PEC 55, o governo comprova que não tem qualquer preocupação com a população, em especial com a que utiliza os serviços públicos. Há ainda muito enfrentamento pela frente, o que exige unidade de todas as categorias.

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