Propostas do governo Temer impõem grandes desafios para os trabalhadores em 2017

Se o ano de 2016 foi considerado difícil para a classe trabalhadora, 2017 não será muito diferente. O ano mal começou e o governo de Michel Temer já deixou mostras que não pretende aliviar para os servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Após fechar o ano de 2016 com a aprovação do teto de gastos – PEC 241 na Câmara e PEC 55 no Senado Federal – o Palácio do Planalto e sua base de sustentação no Congresso Nacional têm outras propostas que ameaçam direitos, como parte do ajuste fiscal, iniciado ainda no governo de Dilma Rousseff e aprofundado agora no de Temer.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O fechamento do ano representou um golpe para a população que se utiliza dos serviços públicos, mas uma vitória para o governo, o setor produtivo e o mercado financeiro. Antes de finalizar os trabalhos no Legislativo, o Planalto conseguiu aprovar, no dia 13 de dezembro, a proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC do teto de gastos” ou “PEC do fim do mundo”, que limita os investimentos públicos em 20 anos. Dias depois, a mudança foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato.

Com essa vitória no final do ano, o governo pavimentou o caminho para votar outras medidas do seu ajuste fiscal. Agora, o esforço de Temer e seus aliados é garantir a aprovação da PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria, aumentando o tempo de contribuição para 49 anos e igualando a idade mínima entre homens e mulheres, entre outras mudanças negativas para os trabalhadores. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão especial que vai analisar a PEC será instalada imediatamente após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A expectativa do governo é finalizar a votação da matéria no primeiro semestre.

Além da reforma da Previdência, a classe trabalhadora ainda vai enfrentar as mudanças na legislação trabalhista, previstas no projeto de lei 6787/2016, definindo a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. Ou seja, as negociações coletivas, quando muitas vezes os trabalhadores atuam com uma correlação de força desfavorável em relação aos patrões, terão mais poder do que o que está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O PL também permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, com duração maior que as 8 horas diárias e 44 semanais previstas pela legislação atual, obrigando o empregado a trabalhar mais do que as regras atuais.

Enfrentar a conjuntura
As entidades sindicais dos servidores federais se preparam para enfrentar os desafios impostos pela difícil conjuntura. Durante reunião realizada no dia 20 de dezembro, o Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) avaliou as últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e também as atividades de mobilização realizadas em dezembro. A coordenadora Elcimara Souza participou do encontro como representante da Fenajufe.

Para o início de 2017, o objetivo é construir uma pauta unificada, que deve marcar a campanha salarial dos SPFs. No próximo dia 18, o Fonasefe realizará a sua primeira reunião do ano, oportunidade em que será discutida a reunião ampliada dos servidores, prevista para o primeiro final de semana de fevereiro.

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