TJ passa por cima de decisão unânime da CLDF e mantém aumento de passagem

Por 15 votos a seis, os desembargadores do Conselho Especial do TJDF seguiram o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, acatando a liminar para manter o aumento da tarifa do ônibus e do metrô, anunciada ainda no final de 2016 pelo GDF. Com isso, as passagens voltam ao preço reajustado a partir da próxima segunda-feira (30/01).

A decisão do TJ vai à contramão da decisão unânime da Câmara Legislativa, que no dia 12 de janeiro aprovou a suspensão do aumento. O argumento do Conselho do TJ é que o instrumento (decreto legislativo) não se aplica ao caso, pois o reajuste das tarifas de transporte é uma atribuição do Executivo.

No entanto, o órgão desconsiderou os efeitos que a decisão terá para a população do DF, principalmente para os moradores das cidades mais afastadas do Plano Piloto, que muitas vezes pegam até dois ônibus para chegar ao trabalho ou à escola, e também para os trabalhadores desempregados, que não terão condições de sair em busca de emprego com uma passagem tão cara.

As tarifas no DF subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração, mesmo valor para as de metrô.

Segundo matéria da Agência Brasil, alguns deputados distritais prometem estudar saídas para reverter a decisão do TJ e impedir o aumento da tarifa. Já o Movimento Passe Livre do DF (MPL-DF) chama a população para resistir ao aumento nas ruas. “Iam (os desembargadores) julgar a tarifa, mas pela decisão que tomaram julgaram quem anda de ônibus. (…) Chamaram a população para um segundo round de lutas, manifestações e catracaços contra o aumento das passagens”, afirma o movimento, em nota divulgada em sua página no Facebook.